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DIRETO DA REDAÇÃO | 08/03/2017 « Voltar

Aprovado no Senado união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo

Aprovado no Senado união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo
Senadores observam painel durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo; em primeiro plano, o relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR) (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção, um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento.
 
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar "a união estável entre o homem e a mulher".
 
Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a "marido e mulher" são alterados para "duas pessoas" ou "cônjuges".
 
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
 
No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração.
O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.


Fonte : G1




COMENTÁRIOS 2


Luly
Postado no dia 10/03/2017 - 14:17 Cidade: Muriaé - Minas gerais
» É am absurdo quanta gente aí sem teto sem o. que comer e eles se preocuparem com isso quando na verdade é abminável ao olhos de Deus deveria se preocupar em ver estes terrenos que só guarda sujeiras e que o dono tem mais bens e mantem os terrenos de olho grande e passar p / quem realmente precisa ñ acha???


Luly
Postado no dia 10/03/2017 - 14:18 Cidade: Muriaé - Minas gerais
» É am absurdo quanta gente aí sem teto sem o. que comer e eles se preocuparem com isso quando na verdade é abminável ao olhos de Deus deveria se preocupar em ver estes terrenos que só guarda sujeiras e que o dono tem mais bens e mantem os terrenos de olho grande e passar p / quem realmente precisa ñ acha???

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