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Barbacena: lei que multa donos que deixam cocô de pets nas ruas deve ser revogada
DIRETO DA REDAÇÃO | 04/08/2017 « Voltar

Barbacena: lei que multa donos que deixam cocô de pets nas ruas deve ser revogada


A lei que determinou uma multa superior a R$ 21 mil para donos de cães e gatos que reincidirem no não recolhimento do cocô dos pets nas ruas deve ser revogada em Barbacena, no Campo das Vertentes. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (4) pela autora do projeto de lei, a vereadora Vânia Maria de Castro (PMDB). Segundo Vânia, um erro de digitação aumentou em 100 vezes o valor de referência para a multa aprovada no dia 20 de julho durante sessão da Câmara Municipal e sancionada cinco dias depois. 
 
"Houve um erro de digitação na confecção da lei, que colocou o valor da multa como '200' Unidades Fiscais do Município (UFM), quando o correto era '2' UFMs. O valor de cada UFM de Barbacena atualmente é de R$ 54,66 e o valor total da multa será de R$ 109,32. Em caso de reincidência, dobra-se este valor. Ninguém percebeu até [saírem] as reportagens repercutindo o alto valor da multa e eu fui conferir por que a multa seria tão alta", disse a vereadora ao G1. 
 
Com a correção, ao invés dos atuais R$ 21 mil, o valor da punição para reincidentes deve ficar em R$ 212,64, de acordo com Vânia. No entanto, pelo menos até a próxima semana, o artigo 7º da lei nº 4.820, a lei que pune o não recolhimento de cocô das ruas de Barbacena, deve continuar valendo.
"Eu consegui marcar com o prefeito Luís Álvaro (PSB) uma reunião na próxima quarta-feira [9] para que ele possa revogar a lei até a aprovação do texto correto. Assim, caso alguém seja flagrado em reincidência, não pague o valor mais alto previsto na lei em vigor", observou a vereadora. “Eu já protocolei um novo projeto na Câmara para poder mudar o artigo. Pela urgência, por causa do mal entendido e a repercussão que houve, pedi que o presidente colocasse em pauta o mais rápido possível. A meta é tentar votar em alguma sessão na próxima semana."
 


Fonte : G1




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