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DIRETO DA REDAÇÃO | 02/01/2018 « Voltar

Concessionária pode ser obrigada a fornecer carro reserva caso automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias

Concessionária pode ser obrigada a fornecer carro reserva caso automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias
Foto : EBC

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou texto substitutivo que obriga as montadoras de veículos, por meio das concessionárias, a fornecer carro reserva caso o automóvel do cliente fique parado por mais de 15 dias por falta de peças originais ou caso não seja possível a realização do serviço no prazo contratado (PL 3847/12).
 
A proposta original, de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), exigia o fornecimento do automóvel reserva caso o carro ficasse parado por mais de 48 horas.
 
O relator, deputado Celso Russomano (PRB-SP), apresentou a alteração para propor um prazo maior para que as concessionárias tenham a obrigação de colocar à disposição do cliente um carro reserva:
 
"Na verdade, hoje a lei diz o seguinte: se o consumidor compra um produto e se o produto está dentro do prazo de garantia e vai para assistência técnica ou para concessionária, se o veículo não for consertado no prazo de 30 dias, o consumidor tem direito à troca do produto ou devolução da quantia paga. O que nós acrescentamos à lei é que em 15 dias, se o veículo que está dentro da concessionária não for consertado por falta de pessoal, por falta de peças de reposição, ou por outro motivo qualquer, nesse caso, a concessionária, através do fabricante, que é o responsável direto de acordo com Código do Consumidor, vai ter que dar ao consumidor um carro reserva para que ele possa circular com esse veículo até que o veículo dele fique consertado."
 
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.


Fonte : Rádio Câmara




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