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Idade mínima para saque do saldo do PIS/Pasep agora é de 60 anos
DIRETO DA REDAÇÃO | 03/01/2018 « Voltar

Idade mínima para saque do saldo do PIS/Pasep agora é de 60 anos


O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 813, que reduz a idade mínima para saque do  saldo do PIS/Pasep para 60 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, a expectativa é de que a medida injete R$ 23,6 bilhões na economia e beneficie 12,5 milhões de pessoas.
 
A redução da idade mínima para acesso ao PIS/Pasep já havia sido prevista em uma primeira MP, editada em agosto, e que perdeu a validade no dia 21 deste mês. A proposta estabelecia que homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 poderiam ter acesso ao saldo. Com a nova MP, os beneficiários poderão retirar os recursos com 60 anos, independentemente do sexo, além dos casos previamente previstos, como aposentadoria e invalidez.
 
Podem retirar os recursos os trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) cadastrados no programa entre 1971 até 4 de outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total na conta individual de participação. 

Os saldos poderão ser sacados de acordo com cronograma que será estabelecido pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, para o Pasep. Na hipótese de morte do titular da conta, o saldo será disponibilizado a seus dependentes.

Antes da primeira medida, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria. Como a MP não foi votada, o conteúdo dela não virou lei, embora tenha validade no período de vigência do texto. Daí a necessidade de uma nova MP.

Gerido pelo Banco do Brasil, o Pasep é um fundo ao qual têm direito pessoas que trabalham como contratadas no serviço público. Ele foi criado em 1970 para estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo PIS. Em 1975, os dois foram contabilmente unificados e deram origem ao PIS/Pasep, do qual têm direito servidores públicos e funcionários da iniciativa privada que atuaram antes de 4 de outubro de 1988.

A segunda rodada de saque do PIS/Pasep faz parte das medidas do governo para ajudar na retomada da economia em 2018, como ocorreu com o saque das contas inativas do FGTS neste ano.

 



Fonte : Estado de Minas




COMENTÁRIOS 5


Vanusa gomes de araujo
Postado no dia 03/01/2018 - 14:15 Cidade: Sao paulo - S/p
» GostarIa de saber pq Eu nao pude sacar o pis


Demerval Ferreira Caminhas
Postado no dia 18/06/2018 - 22:17 Cidade: Campo Verde - MT
» quero saber se tenho direito a saque.


Jose Aparecido de Souza
Postado no dia 18/06/2018 - 22:21 Cidade: Campo Verde - MT
» Quero saber se tenho saldo para sacar.


SERGIO MARTINS DOS ANJOS
Postado no dia 19/06/2018 - 08:22 Cidade: passos - mg
» saldo do pis


SERGIO MARTINS DOS ANJOS
Postado no dia 19/06/2018 - 08:22 Cidade: passos - mg
» saldo do pis

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