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Projeto no Senado pretende transformar em crime hediondo homicídio cometido por motorista alcoolizado
04/04/2017 « Voltar

Projeto no Senado pretende transformar em crime hediondo homicídio cometido por motorista alcoolizado


Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008, que insere na lista dos crimes hediondos o homicídio praticado por motorista que estiver dirigindo alcoolizado ou sob influência de substância psicoativa que determine dependência.

O projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e agora aguarda a designação de relator na CCJ.

Caso o homicídio praticado por motorista alcoolizado seja classificado como crime hediondo, o condenado não terá direito a indulto, anistia ou graça, começará a cumprir a pena sempre em regime fechado e a progressão de regime será mais lenta. Ou seja, a punição pelo crime torna-se mais rigorosa.

O projeto está aberto a consulta pública no site do Senado e, para opinar se é a favor ou contra a ideia,



Fonte : Rádio Itatiaia




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