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Proposta que obriga bancos a manter caixas eletrônicos com dinheiro nos fins de semana gera polêmica
DIRETO DA REDAÇÃO | 10/11/2017 « Voltar

Proposta que obriga bancos a manter caixas eletrônicos com dinheiro nos fins de semana gera polêmica


Aumenta a polêmica em torno de projeto de lei que obriga os bancos a manter os caixas eletrônicos abastecidos de dinheiro nos fins de semana. A proposta (PLP 267/16) do deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, foi rejeitada na Comissão de Defesa do Consumidor, mas teve aprovação unânime na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o texto, os caixas eletrônicos devem sempre manter a quantidade suficiente de cédulas para o atendimento dos clientes, inclusive nos fins de semana. Os terminais serão abastecidos de acordo com a média de saque mensal. Os bancos que descumprirem a medida estarão sujeitos às penalidades da Lei da Reforma Bancária (Lei 4.595/64), que inclui advertência, multa e cassação da autorização de funcionamento. O relator, deputado Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, justificou assim seu parecer favorável à proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
 
"Nós temos diversas cidades - em especial, do interior - em que, infelizmente, os bancos não estão cumprindo com a obrigação de fazer com que o comércio, o setor de serviço e as pessoas tenham à disposição caixas eletrônicos para sacar recursos. Infelizmente, devido aos assaltos que vêm acontecendo nos últimos anos, os bancos estão fechando agências e, ao mesmo tempo, retirando caixas eletrônicos. Se não for um caixa específico, que tenha, no mínimo, um caixa 24 horas para que não falte recurso na cidade".
 
Mesmo em grandes cidades, como Brasília, a jornalista Melina Sales já passou por apuros diante da falta de dinheiro em caixas eletrônicos.
 
"Em um fim de semana, eu tive uma funcionária que foi prestar serviço na minha casa. Eu não tinha sacado o dinheiro, saí para sacar e tive que ir a três agências até conseguir, finalmente, encontrar uma agência que tivesse dinheiro disponível. Foi super chato porque, no fim das contas, eu perdi bastante tempo procurando. E acabei sacando em uma outra agência que eu não tenho o hábito de ir, e a gente fica preocupada com a questão de segurança".
 
Na Comissão de Defesa do Consumidor, o relator, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, rejeitou a proposta sob o argumento de que o texto fere o princípio da livre iniciativa e não leva em consideração o índice de assaltos nas agências nos fins de semana. Especialista em direito do consumidor, a advogada Ione Amorim também cita os casos de explosão de caixas eletrônicos por assaltantes em pequenas cidades interioranas. Ao mesmo tempo, ela lembra que os bancos ainda estão longe de garantir serviços virtuais, via internet, para toda a população. Para Ione, essa polêmica ainda carece de melhores ponderações e ajustes a fim de contemplar todos os interessados.
 
"O cidadão comum não é o responsável por esse processo de violência. Então, de certa forma, ele passa a ser punido por não ter a disponibilidade dessa prestação de serviço fora do horário do expediente bancário ou mesmo nos fins de semana. Então, tem uma questão aí que precisa ser ponderada. Eu entendo que é importante garantir a prestação de serviço, mas talvez não seja viável ter essa grande quantidade de recursos disponível, até por essa questão de segurança. Ou então, que se trabalhe melhor a questão de segurança pública para garantir o acesso a esses terminais".
 
A proposta que obriga os bancos a manter os caixas eletrônicos abastecidos de dinheiro inclusive nos fins de semana ainda será analisada na Comissão de Constituição de Justiça. A palavra final sobre a polêmica caberá ao Plenário da Câmara.


Fonte : Rádio Câmara




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