Muriaé Cielos NubladoMax 31º
Min  17º
JORNALISMO | 20/04/2017 « Voltar

Vereadores aprovam projetos que beneficiam gestantes e portadores de deficiência

Vereadores aprovam projetos que beneficiam gestantes e portadores de deficiência
Programa “Mães de Muriaé” tem objetivo de garantir o direito a consultas, exames, medicamentos e assitências
O outro projeto aprovado cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência, para facilitar políticas públicas


Durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Muriaé, realizada na noite da última terça-feira (18), os vereadores aprovaram projetos de lei que visam beneficiar gestantes e pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

Mães de Muriaé

O Projeto de Lei 034/2017 visa garantir e regulamentar o Pré-Natal às gestantes. De autoria do vereador Dr. José Carlos (PSB), a proposta institui o programa “Mães de Muriaé”, com o objetivo de otimizar  e assegurar às gestantes o direito a consultas, exames laboratoriais, de imagem e medicamentos.

Entre as principais garantias estão o mínimo de seis consultas, preferencialmente com o mesmo profissional, além de agendamento e realização dos exames em, no máximo, 15 dias.

O texto da matéria estabelece ainda procedimentos de assistência à gestante, medicamentos básicos que constem da Farmácia Básica, orientação sobre amamentação, nutrição, inclusive após o parto.

Os custos com a execução do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a lei na íntegra.   

 

Cadastro Municipal de Deficientes

De autoria da vereadora Miriam Facchini (PSDB), o projeto Lei 032/2017, aprovado por unanimidade, cria o Cadastro Municipal das Pessoas com Deficiência de Qualquer Natureza. Segundo a autora do projeto, o cadastro concentrará informações detalhadas sobre os deficientes e irá facilitar a elaboração de políticas públicas voltadas é esse público, bem como o acesso às mesmas.

O texto, que segue agora para sanção do prefeito Grego, prevê que, por meio do cadastro, “para fins de concessão de benefícios ou participação em programas municipais, as pessoas com deficiências terão direito à Identificação Municipal de Deficiente”. O documento deverá conter foto, dados do interessado, além de seu grau de deficiência.

O projeto estabelece que o cadastro reunirá todas as informações necessárias para qualificar o tipo e o grau de deficiência, além de quantificar e localizar com precisão as pessoas participantes. A inscrição se dará de forma voluntária, a critério dos próprios interessados.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Clique aqui e confira a lei na íntegra.   

 

Projetos do Poder Executivo

Os vereadores aprovaram ainda projetos de autoria do Executivo Municipal. Entre os destaques, a proposta que autoriza Muriaé a firmar convênio com o município de Rosário da Limeira visando possibilitar condições de cooperação mútua em prol de cafeicultores locais, com ações de apoio no transporte e beneficiamento dos grãos.

Também foi aprovada proposta que autoriza convênio entre prefeitura e o Governo Federal para a cessão de servidor municipal efetivo para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. 

 

Texto: Rádio Muriaé - reprodução na íntegra ou parcial do conteúdo (texto e imagem) permitida somente mediante crédito.

 



Fonte : Rádio Muriaé / Ascom CMM




COMENTÁRIOS 5


Cláudio
Postado no dia 21/04/2017 - 15:21 Cidade: Muriaé - Mg
» Quero ver é os órgãos competentes cumprirem?... Mas parabéns ao Dr José Carlos


Muriaeense
Postado no dia 20/04/2017 - 15:17 Cidade: Muriaé - MG
» Muito bom Dr José Carlos!


Duda castro
Postado no dia 20/04/2017 - 23:26 Cidade: Muriaé - M G
» Parabens Dr Ze carlos não joguei meu voto fora obrigado


Jessica
Postado no dia 20/04/2017 - 23:41 Cidade: Muriaé - Mg
» E a respeito dá licença maternidade dos funcionários públicos que passariam pra 6 meses, alguém sabe c foi aprovado?


Éber
Postado no dia 21/04/2017 - 08:18 Cidade: Muriaé - Mg
» PARABÉNS DR. JOSÉ CARLOS!! QUEM TE CONHECE SABE DA SUA PREOCUPAÇÃO COM OS MENOS FAVORECIDOS!!!!

COMENTAR
Não use palavras ofensivas ou “palavrões”, calúnias, difamações ou ataques pessoais a honra de alguém: O uso destas palavras agressivas e vexatórias é expressamente proibido neste site. Ao conteúdo deste jeito, o seu comentário será recusado e excluído.

Nome:
E-mail:
Cidade:
UF:
Comentário:


    











PUBLICIDADES