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JORNALISMO | 03/03/2021 « Voltar

Ineficiência do transporte coletivo e aprovações de crédito para a saúde e educação são debatidos pelos vereadores

Ineficiência do transporte coletivo e aprovações de crédito para a saúde e educação são debatidos pelos vereadores













Transporte público, limpeza do Cemitério Municipal e liberações de recursos para as áreas da saúde e educação, foram alguns dos temas debatidos na noite desta terça-feira (02) durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal.

Durante a sessão, os vereadores destacaram a ineficiência do transporte coletivo e cobraram melhorias no serviço prestado. Outro assunto abordado foi a necessidade de regulamentar os motoristas de aplicativos, algo que poderá ocorrer em Muriaé, caso seja feito um projeto de lei e passe por votação.

Outro assunto discutido foi a necessidade de realizar uma limpeza especializada no Cemitério Municipal. Para o vereador Rangel Martino (PSB) é necessário que a Secretaria de Administração licite uma empresa especializada a fim de se fazer o recolhimento de resíduos provenientes da exumação – resíduos esses que, segundo ele, têm alto risco de contaminação biológica.

Recursos autorizados para a saúde e educação

Os vereadores autorizaram o Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$ 334.739,52 para a Saúde de Muriaé, inclusive em ações de enfrentamento à pandemia da covid-19. Outros dois projetos de lei que autorizam a abertura de crédito adicional foram aprovados. A partir de agora o Executivo também fica autorizado a abrir crédito adicional de R$200 mil também para a Saúde, para atender despesas de mandados judiciais.

Também foi incluído na pauta o PL 31/2021, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária no valor de R$ 2.152.398,46 para a Secretaria Municipal de Educação, destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, à manutenção do transporte e ao programa de merenda escolar, que, mesmo durante a pandemia, continua beneficiando milhares de crianças das escolas públicas municipais.

 



Fonte : Rádio Muriaé




COMENTÁRIOS 6


jader Luiz Gusman Pedrosa
Postado no dia 03/03/2021 - 11:55 Cidade: PIRAPANEMA(Muriaé) - MG
» TODA LEGISLATURA ESSE ASSUNTO VEM NA PAUTA: "INEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO", E FINDA-SE CADA MANDATO E "NADA É RESOLVIDO". VAMOS VER AGORA, COM MAIS DA METADE DE VEREADORES NOVATOS ...


jader Luiz Gusman Pedrosa
Postado no dia 03/03/2021 - 11:55 Cidade: PIRAPANEMA(Muriaé) - MG
» TODA LEGISLATURA ESSE ASSUNTO VEM NA PAUTA: "INEFICIÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO", E FINDA-SE CADA MANDATO E "NADA É RESOLVIDO". VAMOS VER AGORA, COM MAIS DA METADE DE VEREADORES NOVATOS ...


Gabriel Souza
Postado no dia 03/03/2021 - 12:06 Cidade: Muriaé - MG
» E as estradas rurais acabaram! Transite a 40 km por hora nas estradas de São João do Glória para ver o que acontece.


Wanderley Clark
Postado no dia 03/03/2021 - 15:43 Cidade: Muriaé - MG
» E o fim das obras de revitalização das praças públicas da cidade? Aqui no João XXIII, o trabalho, que já era lento, está parado desde o mês de fevereiro. A sujeira se espalha bem como a enorme quantidade de caramujos que prolifera pelo local e outras partes do bairro, como por exemplo, na área da igreja católica. O dinheiro para as obras sumiu? Está retido? Onde está?


Edileuza
Postado no dia 03/03/2021 - 19:40 Cidade: Muriaé - Minas Gerais
» Só não falaram sobre a situação do transporte coletivo. Gostaria de saber quando voltará o normal como era antes .


JOSÉ ANACLETO DE FARIA
Postado no dia 03/03/2021 - 19:49 Cidade: Muriaé - MG
» PL 23/2021 Quando se fala de PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, eu me recordo da (NÃO) participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na elaboração, execução e fiscalização das leis mais importantes do município: PLANO DIRETOR, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Todas essas leis devem ser discutidas com a população em audiências públicas realizadas pela Prefeitura (quando da elaboração) e pela Câmara (quando da votação e aprovação), conforme determina as leis abaixo. LEI Nº 10.257/2001 ESTATUTO DA CIDADE Art. 40. § 4º. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos. LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL § 1º. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. [Salvo engano, a Câmara de Muriaé NUNCA realizou essas audiências.] LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ (MG) Art. 35 - A ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de descentralização, regionalização e participação popular, observando-se o determinado na Constituição Federal. § 1º. O Poder Executivo garantirá a participação da sociedade civil organizada na elaboração do orçamento anual, das diretrizes orçamentárias, do plano plurianual, e do plano diretor. § 2º - A participação a que se refere o parágrafo anterior será implementada através das audiências públicas realizadas anualmente de abril a outubro de cada ano, pelo Poder Legislativo, conforme regulamentação específica.

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