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O Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio simples em casos de gravidez decorrente de estupro após 22 semanas de gestação, ganhou destaque e tem provocado intensos debates em todo o país. A proposta prevê penas que variam de seis a 20 anos de reclusão para mulheres que interromperem a gestação depois desse período, superando até mesmo as penas previstas para o crime de estupro, que variam de seis a dez anos de reclusão.
Em entrevista à Rádio Muriaé, o advogado Paulo Sérgio Amaral comentou sobre o PL e destacou a complexidade e a controvérsia do tema. “Esse projeto de lei é extremamente polêmico e tem dividido a opinião pública. De um lado, há aqueles que defendem a vida do da criança em qualquer circunstância, enquanto do outro, estão os que lutam pelos direitos reprodutivos das mulheres e pela consideração das circunstâncias traumáticas de um estupro”, explicou o advogado.
O texto do PL tem suscitado debates acalorados em diversos setores da sociedade, incluindo juristas, ativistas de direitos humanos, organizações feministas e representantes religiosos. Críticos da proposta argumentam que a medida penaliza de forma desproporcional mulheres que já são vítimas de violência sexual, impondo um fardo adicional em uma situação de extrema vulnerabilidade. Por outro lado, defensores do projeto sustentam que a vida da criança deve ser protegida em todas as fases da gestação, e que a lei deve refletir essa proteção.
