Amerp: novas leis de licitação são debatidas e especialistas explicam os procedimentos

As novas leis de licitação têm sido um tema de grande relevância para órgãos públicos, empresários, comerciantes, prestadores de serviços e a população em geral. No programa “Amerp em Ação” desta quarta-feira (03), foram entrevistados os advogados Daniel Campos e Elizane Marveline, juntamente com o diretor executivo do CIMERP, Rodrigo Fernandes, todos com vasta experiência na área pública.

Segundo o Dr. Daniel, licitação é um procedimento administrativo obrigatório para entidades públicas, como prefeituras, câmaras e hospitais, visando garantir princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ele destacou as mudanças significativas trazidas pela nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), substituindo a antiga Lei 8.666/1993, que estava desatualizada diante das transformações sociais e tecnológicas. Segundo os especialistas, a nova legislação busca modernizar os processos, permitindo a participação online e a divisão de responsabilidades entre diferentes funcionários para evitar erros e favorecimentos.

Além disso, a nova lei enfatiza a preocupação com o meio ambiente, incentivando a preferência por produtos e serviços que causem menor impacto ambiental, como papel reciclado e práticas de descarte adequado de resíduos.

Rodrigo Fernandes avaliou o processo licitatório sob a perspectiva dos gestores públicos, destacando sua importância para garantir a transparência e a igualdade de acesso, embora reconheça que pode ser um processo demorado diante de demandas urgentes.

Essas mudanças e inovações na legislação de licitações refletem uma busca por maior eficiência, transparência e responsabilidade ambiental por parte dos órgãos públicos e de todos os envolvidos nesse processo.