- Cidade
- | 11/01/2023
Em sessão extraordinária realizada esta semana, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de Leis que estão dividindo opiniões entre a população. Um que autoriza a criação de uma nova secretaria para atuar na prefeitura de Muriaé. A Secretaria de Direitos Humanos. O Outro PL é para a criação de quatro novos cargos. O de diretor administrativo, assessor jurídico, assessor de imprensa e assessor de tecnologia da informação.
De acordo com o documento, a Secretaria de Direitos Humanos irá atuar com o objetivo de dar mais efetividade a missão de promover a igualdade e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, tendo como marco referencial os princípios e diretrizes referenciados na Constituição Federal e nas conferências de políticas para os direitos humanos, contemplando o leque de diversidades que caracteriza a população municipal.
A pasta será responsável, principalmente, pela elaboração e monitoramento de políticas públicas para os direitos humanos e assessoramento direto do Prefeito, em articulação aos demais órgãos na formulação e no desenvolvimento dessas políticas. Além disso, desenvolverá campanhas educativas de caráter municipal, projetos e programas de cooperação com organizações públicas e privadas relacionadas à sua área de atuação.
Já os cargos criados para atuarem na Câmara, a votação também não foi unânime. Um dos argumentos é devido ao aumento de gastos que a Casa Legislativa terá anualmente, que será de aproximadamente R$ 400 mil.
Assim que a votação terminou, muitas pessoas manifestaram nas redes sociais demonstrando certa indignação, mas teve aqueles que apoiaram as decisões.
Com a aprovação na Câmara, as novas contratações já estão autorizadas a serem feitas e a nova pasta apta a começar exercer suas funções.