Projeto de lei busca incentivar doações e reforçar estoques sanguíneos no município
- Cidade
- | 14/06/2023
Em sessão realizada na segunda (12), a Câmara Municipal de Muriaé aprovou o projeto de lei Nº 167/2023, proposto pelo Vereador Prof. Júlio Simbra (PSD), que concede isenção no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para aqueles que tenham realizado doação de sangue. A medida visa incentivar e ampliar as doações na cidade, que frequentemente enfrenta escassez de sangue, mesmo com campanhas realizadas.
De acordo com o autor do projeto, a medida busca estimular a doação de sangue em Muriaé, uma vez que os estoques frequentemente atingem níveis críticos, mesmo com as campanhas já realizadas. Para ter direito à isenção, os doadores deverão comprovar a realização de pelo menos cinco doações anteriores à publicação do edital do concurso, apresentando um documento expedido pela instituição responsável pelas coletas, contendo o nome completo do doador, número do CPF e datas das doações.
No intuito de fortalecer o sistema de saúde municipal, outros projetos também foram aprovados durante a mesma reunião. Entre eles, estão a regulamentação da disponibilização de cadeiras de rodas e macas nas unidades básicas de saúde para facilitar a mobilidade de pessoas com dificuldade de locomoção. Além disso, foram autorizados convênios para a realização dos eventos Expo SMTech, organizado pela Faculdade Santa Marcelina de Muriaé, e a Exposição Agropecuária promovida pelo Sindicato Rural.
Ainda na pauta, foi instituída a Semana Municipal do Surdo, com o objetivo de promover a conscientização e valorização da comunidade surda no município. Também foi aprovado um reajuste salarial para 193 servidores efetivos da Prefeitura, Demsur e Fundarte.
