- Cidade
- | 07/08/2024
No dia 7 de agosto, comemora-se a promulgação da Lei Maria da Penha, que está em vigor há 18 anos e foi criada para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Em Muriaé, as forças de segurança, representadas pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, têm desenvolvido ações contínuas para proteger as mulheres vítimas de violência.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia da Mulher, realiza atendimentos especializados para as vítimas, oferecendo suporte e encaminhamentos necessários. Já a Polícia Militar implementou a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), que trabalha na prevenção e repressão de casos de violência doméstica. De acordo com a Delegada de Mulheres da Polícia Civil, Natália Magalhães, essas iniciativas são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres.
A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas para punir os agressores e proteger as vítimas. As penas para os crimes de violência doméstica variam de acordo com a gravidade do ato, podendo incluir prisão, pagamento de multas, e medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. A lei também prevê atendimento multidisciplinar às vítimas, com apoio psicológico, social e jurídico.
