Faminas abre inscrições para 5° edição do Casamento Comunitário

Estão abertas as inscrições para a 5° edição do Casamento Comunitário promovido pela Faminas, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Muriaé e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da cidade.

A oportunidade é voltada para casais que desejam formalizar a união, mas não tem condições de arcar com  as despesas de um casamento no civil.

Os interessados devem ir até o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faminas até o dia 28 de fevereiro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, na Rua Coronel Domiciano, 12, 2° andar, no Centro.

Para participar, os casais devem ter mais de 18 anos, ter renda familiar de até dois salários-mínimos, além de viver em união estável, de fato, há mais de um ano. É necessário, ainda, apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

• Cópia dos documentos de identidade e CPF do casal (os documentos originais devem ser apresentados para conferência);
• Cópia do comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda;
• Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, caso haja;
• Cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas, que não poderão ser parentes do casal;
• Para quem possui estado civil solteiro, é preciso apresentar certidão de nascimento original, expedida há menos de 90 dias;
• Divorciados devem estar com a certidão de casamento original, com divórcio averbado, expedida há menos de 90 dias;
• Viúvos devem apresentar a certidão atualizada do casamento anterior e certidão de óbito original do cônjuge falecido.