- Cidade
- | 17/10/2023
A lei de autoria do deputado estadual Dr. Wilson Batista que garante o diagnóstico do câncer em 30 dias completa sete anos em 2023.
A norma entrou em vigor em Minas Gerais no ano de 2016 e em 2020 virou uma lei federal, dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna (câncer).
A Lei 22.433 assegura, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização, em até 30 dias, dos exames complementares destinados à comprovação de câncer. O texto aponta que a contagem do prazo se dá a partir de laudo médico que especifique as manifestações clínicas que indicam a hipótese diagnóstica.
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), São esperados 704 mil casos novos de câncer para o triênio 2023-2025. Excetuando o câncer de pele não melanoma, ocorrerão 483 mil casos novos. O câncer de mama feminina e o de próstata foram os mais incidentes com 73 mil e 71 mil casos novos, respectivamente. Em seguida, o câncer de cólon e reto (45 mil), pulmão (32 mil), estômago (21 mil) e o câncer do colo do útero (17 mil).
“Tenho muito orgulho de ter apresentado essa lei em Minas Gerais e ela ter se tornado um exemplo pro Brasília no enfrentamento ao câncer. A gente sabe que o diagnóstico precoce é fundamental para aumentar a possibilidade de cura e a qualidade de vida dos pacientes. Hoje, sete anos depois de sua aprovação tenho certeza que muitas pessoas já foram beneficiadas, mas é preciso continuar cobrando que o prazo seja respeitado, pois muitas vezes o paciente sofre na fila, sem receber diagnóstico, mesmo tendo o direito garantido pela lei.” Pontuou o deputado
