Mais ágil e menos burocracia: plataforma “Contrata+Brasil” promete conectar MEIs e prefeituras

Para você que é microempreendedor individual, se liga nesta dica. O governo federal lançou nesta terça-feira (11) o sistema “Contrata+Brasil” que espera atrair 1 milhão de MEIs para se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras.

O projeto foi baseado em uma experiência de sucesso no Recife, capital de Pernambuco. Na plataforma, as prefeituras poderão anunciar serviços de até R$ 12,5 mil, que não precisam de licitação, por exemplo, um pequeno reparo em uma creche ou conserto de ar-condicionado. Os microempreendedores cadastrados recebem alerta no celular e, pelo aparelho, decidem se aceitam o serviço. O teto das transações foi definido com base na Lei de Licitações, que estabelece o valor máximo para contratações diretas, sem necessidade de licitação.

“Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial, e faltava exatamente um portal que permitisse isso”, disse o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. Ainda, segundo França, o país tem hoje 16 milhões de MEIs, mas apenas 70 mil são contratados por órgãos públicos.

A plataforma já está aberta e pode receber inscrição de MEIs e das oportunidades oferecidas pelas prefeituras. Acesse aqui o “Contrata+Brasil”.

Fabrício Procópio, coordenador do setor de Licitações e Contratos, da Secretaria Municipal de Administração de Muriaé, afirmou que a prefeitura já “iniciou o estudo e análise sobre a possibilidade de utilização” da plataforma “Contrata+Brasil”. Segundo Fabrício, o setor já identificou várias vantagens, uma vez que “os serviços ali indicados poderiam ser contratados com burocracia bastante inferior a dos processos licitatórios.” E completou: “É necessário que o município se certifique e tenha segurança jurídica quanto aos procedimentos a serem adotados para implementação”.

De acordo com Paulo Roberto Varella, secretário de governo da prefeitura de Muriaé, a plataforma é mais uma ferramenta para poder gerar oportunidades de trabalho. “Tudo que gera emprego é importante”, disse, por telefone, à nossa equipe.

Segundo levantamento da Sala Mineira do Empreendedor, com dados do Sebrae, Muriaé tem 7.450 microempreendedores individuais registrados. O setor de serviços é a área em que cerca de 60% dos MEIs, na nossa cidade, realizam suas atividades.

Nota da prefeitura de Muriaé

“Como a plataforma ‘Contrata+Brasil’ foi lançada na data de 11 de fevereiro de 2025 pelo Governo Federal através do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (IN SEGES/MGI nº 52/2025), a Prefeitura de Muriaé, através do seu Setor de Licitações e Contratos, já iniciou o estudo e análise sobre a possibilidade de utilização e vantajosidade da referida plataforma.

Em um primeiro contato deste Setor com a plataforma, identificou-se várias vantagens em sua utilização, visto que os serviços ali indicados poderiam ser contratados com burocracia bastante inferior a dos processos licitatórios. Não obstante, é necessário que o município se certifique e tenha segurança jurídica quanto aos procedimentos a serem adotados para implementação do referido instrumento em âmbito local, visando zelar pelos cumprimentos das normas, leis e princípios aplicáveis à Administração.

Salienta-se, ainda, que a 1ª fase da plataforma ‘Contrata+Brasil’ se aplica a Microemprendedores Individiduais (MEIs) interessados em se cadastrar para realizar pequenos reparos. A União ainda estudará e lançará outras duas fases: a 2ª fase voltada, a princípio, para gêneros alimentícios da agricultura familiar; e a 3ª fase voltada, a princípio, para todo tipo de empresa e para bens e serviços comuns em geral.

Na oportunidade, a Administração da Prefeitura de Muriaé informa que pretende se utilizar de todas as ferramentas facilitadoras desenvolvidas pela União, desde que sejam adequadas à realidade local e, principalmente, quando trouxerem reflexos positivos aos seus munícipes e ao interesse da coletividade.”