Segundo o órgão, os motoristas que não cumprirem as exigências poderá perder a autorização para transportar crianças
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Motoristas que trabalham com o transporte escolar têm até esta sexta-feira, dia 28 de julho para requerem o alvará para o exercício da atividade, foi o que informou a Prefeitura de Muriaé, através do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demuttran).
De acordo com o órgão, o objetivo é garantir que os veículos que atuam no segmento estejam aptos a transportar crianças e o motorista capacitado tecnicamente.
De acordo com o órgão, em Muriaé existem veículos que estão atuando de forma clandestina e colocando a vida dos passageiros em risco, o que é proibido por lei. Ainda segundo o Demuttran, existem 40 veículos que realizam o trabalho em Muriaé, porém, pelo menos 20 ainda não regularizaram.
Uma das exigências é a capacitação do motorista no curso de transporte coletivo escolar. É preciso apresentar o veículo com o laudo de vistoria de uma empresa credenciada pelo Inmetro ou de um engenheiro mecânico, de acordo com a portaria 1498/2019- Detran MG.
O alvará precisa ser renovado a cada seis meses. O motorista que não renovar estará sujeito a perda da documentação e não poderá realizar o transporte.