Muriaeense é impedida de participar da Conferência Nacional do Meio Ambiente por ser lactante

A muriaeense Rafaela Seelva, educadora ambiental com mais de 20 anos de atuação, foi eleita como uma das delegadas para representar o estado de Minas Gerais na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente.

Apesar da conquista, Rafaela afirma que foi prejudicada pela organização do evento devido à sua condição de lactante. Segundo ela, para garantir o apoio necessário ao filho pequeno, precisou ser enquadrada na modalidade “necessidades especiais”.

Mesmo após cumprir todos os trâmites exigidos, apenas as passagens aéreas com saída de Belo Horizonte foram emitidas. No entanto, a estadia para sua acompanhante — essencial para os cuidados com a criança — não foi garantida. Posteriormente, a organização teria informado que a emissão das passagens havia sido um “equívoco”.

Diante da situação, Rafaela recebeu o apoio do Instituto Anjos da Liberdade, ONG que atua na defesa dos direitos humanos. A instituição enviou uma notificação extrajudicial à organização da conferência, mas, até o momento, não obteve resposta.

A ação foi fundamentada na Lei 14.626 de 2023, que garante atendimento prioritário a diversos grupos, incluindo lactantes. O artigo 1º da legislação afirma: “As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.”

A reportagem tentou contato com a organização do evento, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.