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O Procon de Muriaé conta agora com um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dentro de sua unidade. A iniciativa é voltada em especial para o atendimento às pessoas em situação de superendividamento, com o objetivo de buscar a conciliação em demandas que ainda não se tornaram processos judiciais – ou seja, tentar antecipar a resolução entre as partes envolvidas.
O acordo de cooperação mútua entre a Prefeitura de Muriaé e o TJMG foi assinado em Belo Hotizonte esta semana pelo prefeito Marcos Guarino e o presidente do tribunal, José Arthur de Carvalho Pereira Filho. A terceira vice-presidente, Ana Paula Caixeta, e o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga também firmaram o ato.
Estatística
Atualmente, de acordo com dados do Mapa da Inadimplência elaborado mensalmente pelo Serasa, mais de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes – dentre eles, estão os superendividados, cuja renda mensal está totalmente comprometida com dívidas.