Cada prefeito terá que pagar uma multa de R$ 2 mil por não enviarem as documentações
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Quatro prefeituras que compõem a microrregião de Muriaé não emitiram as prestações de contas a tempo e seus prefeitos foram multados a pagarem R$ 2 mil. Os municípios que não emitiram as prestações de contas foram; Vieiras, Divino, Orizânia e Faria Lemos.
A multa partiu do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por omissão na prestação de contas. No total, quase 30 prefeituras e Câmaras Municipais da Zona da Mata foram multadas.
O TCE informou que eles não encaminharam no prazo os dados ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Os dados referentes à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao tribunal por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) por meio de Módulos de Acompanhamento Mensal (AM), Instrumento de Planejamento (IP), Balancete Contábil e Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
