Semana de Regularização Tributária de 11 a 15 de dezembro: oportunidade para iniciar o próximo ano em dia com o fisco

Está em curso a Semana de Regularização Tributária em Muriaé, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania e da Prefeitura de Muriaé, representada pela Procuradoria Geral do Município. Com o objetivo de proporcionar aos contribuintes uma oportunidade única para colocar em dia suas obrigações fiscais, a ação se estende até amanhã, dia 15 de dezembro.

O atendimento acontece no Salão do Júri, localizado no Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, das 13h às 17h. Essa parceria entre instituições visa facilitar o processo de regularização e oferecer condições especiais para aqueles que possuem débitos com o fisco municipal.

Eduardo Marge, Procurador Geral do Município, destaca a importância da Semana de Regularização Tributária: “É uma oportunidade única para o contribuinte quitar suas dívidas com o fisco, com isenção de até 100% dos juros e multas, além da isenção das custas judiciais finais. Não percam esta oportunidade.”

A medida visa proporcionar alívio financeiro aos cidadãos, permitindo que iniciem o próximo ano com as finanças em ordem. Durante a semana, os contribuintes podem aproveitar condições especiais de pagamento, facilitando a regularização de suas pendências fiscais e evitando possíveis transtornos legais.

É fundamental que os interessados compareçam ao local de atendimento dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir os benefícios oferecidos pela iniciativa. A regularização tributária não apenas contribui para a saúde financeira individual, mas também fortalece a arrecadação municipal, possibilitando investimentos em serviços essenciais para a comunidade.

Na prática, se você deixa de regularizar o seu CPF, aparecerá como “pendente de regularização”. Essa situação impede você de obter financiamentos, viajar para o exterior, matricular-se em instituições de ensino, obter passaporte, possuir cartão de crédito e utilizar outros serviços.

Não deixe passar essa oportunidade. Regularize suas pendências e inicie o próximo ano em conformidade com suas obrigações fiscais, evitando possíveis complicações legais e contribuindo para o desenvolvimento de Muriaé.