Em entrevista, Advogadas abordam os direitos de crianças com TEA e outras deficiências

Em entrevista à Rádio Muriaé, as advogadas Dra. Rafaela Fernandes e Dra. Mirian Carvalho esclareceram as principais dúvidas sobre os direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, abordando temas fundamentais como acesso à saúde, educação inclusiva e benefícios previdenciários.

Segundo as especialistas, as crianças com TEA e demais deficiências têm direito à cobertura integral de tratamentos, incluindo terapias multidisciplinares como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, tanto pelos planos de saúde quanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Elas alertaram, no entanto, que muitas famílias ainda enfrentam dificuldades quando os planos impõem coparticipações elevadas ou recusam o fornecimento de medicamentos prescritos, o que pode ser contestado judicialmente.

Na área da educação, as advogadas reforçaram que os alunos com deficiência têm direito a professor de apoio exclusivo, material didático adaptado e, em casos específicos, o uso de dispositivos eletrônicos como forma de comunicação alternativa — mesmo com a proibição de celulares em algumas escolas.

Outro ponto abordado foi o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado às pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Rafaela e Mirian explicaram os critérios necessários, os documentos exigidos e as principais dificuldades enfrentadas pelas famílias, além de orientarem sobre o processo para solicitar esse e outros benefícios previdenciários.

Elas destacaram também a importância da capacitação dos professores da rede pública e privada para garantir uma educação de qualidade e inclusiva, como previsto em lei.