Um projeto de lei que garante atendimento prioritário e humanizado a mulheres vítimas de violência foi aprovado na Câmara Municipal de Muriaé nesta semana. O projeto de lei n° 149/2026, de autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), estabelece diretrizes para o acolhimento das vítimas de violência nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)...

Após mais de três horas de debates, foi aprovado na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (3), o projeto de lei (Projeto de Lei 102/26, de autoria do Executivo) que promove a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais. A sessão, marcada pela presença de servidores, representantes sindicais e integrantes da administração municipal, começou pouco antes das 19h e foi...

A modalidade atende aqueles que estarão fora de suas cidades em outubro. O prazo para realizar o pedido do voto em trânsito fecha no dia 20 de agosto. Nesse mesmo período, também é possível cancelar ou alterar o pedido de voto em trânsito. Essa opção está disponível nas capitais e nas cidades que possuem mais de 100 mil eleitores. Os...

A Câmara Municipal de Muriaé encerrou o primeiro semestre legislativo de 2026 com 1.104 proposições protocoladas. O levantamento inclui indicações, projetos de lei, requerimentos, moções, emendas e outras matérias apresentadas pelos vereadores, Mesa Diretora e Poder Executivo. Do total registrado no período, 741 foram indicações apresentadas pelos parlamentares, instrumento utilizado para solicitar melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade...

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em sessão da noite da última segunda-feira (22/06), um pacote de projetos de forte impacto social e financeiro para o município. Entre os destaques da sessão estão as diretrizes orçamentárias para 2027, novas regras de acessibilidade para autistas e verbas expressivas para a saúde pública e a zona rural. Os vereadores aprovaram o Projeto...

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta semana, uma série de projetos voltados ao desenvolvimento social, à saúde pública, à cultura e à geração de oportunidades para a população. As matérias, apresentadas por vereadores e pelo Poder Executivo, contemplam ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforço nas políticas de controle de...

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e à ampliação da transparência das ações do Conselho Tutelar. De autoria da vereadora Cássia Ribeiro (PT), o projeto que institui a Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA Familiar) tem como objetivo incentivar a produção rural local, gerar renda para...

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (8), dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Marcos Guarino que buscam fortalecer a educação pública municipal. As propostas instituem a Política Municipal de Alfabetização e o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem (SIMAM). A Política Municipal de Alfabetização estabelece diretrizes para garantir que todas as...

O Parlamento Jovem de Muriaé, programa desenvolvido pela Câmara Municipal, realizou, nesta semana, no Teatro Zacarias Marques, na FUNDARTE, o evento “Humanizar para Ressocializar”, em parceria com a FAMINAS. A atividade integrou o tema do Parlamento Jovem 2026, que aborda pessoas com deficiência e neurodivergência, e promoveu reflexões sobre inclusão, dignidade humana e os desafios enfrentados por esse público no...

Três projetos em tramitação na Câmara de Muriaé tratam de ações nas áreas de proteção animal, turismo sustentável e inclusão social. O Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria dos vereadores Munique Helena da Cunha Alves e Kerlim Zapotek Lima Machado de Araújo, cria o programa “Guardiões Mirins dos Animais”, com o objetivo de conscientizar crianças e adolescentes sobre proteção,...

Na noite desta segunda-feira (01/06), durante a Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, foram aprovados projetos de lei importantes quanto ao transporte urbano em Muriaé. Com apresentação da vereadora Ivonete Lacerda, o projeto de Lei Nº 117/2026 prevê a regulamentação da utilização de áreas públicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte individual privado remunerado, incluindo...

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, após Reunião Ordinária na última segunda-feira (25), dois projetos de lei voltados à organização urbana e à proteção animal no município. As propostas tratam da remoção de veículos abandonados em vias públicas e da garantia de proteção aos chamados animais comunitários. Veículos abandonados poderão ser removidos após notificação O Projeto de Lei nº 116/2026,...

A Câmara Municipal de Muriaé realizará, nesta quinta-feira (21), às 18h30, uma Audiência Pública para discutir a atuação das plataformas digitais de transporte individual de passageiros no município. O encontro acontecerá no plenário da Câmara e será um espaço aberto ao diálogo entre motoristas, usuários, representantes das plataformas e a população em geral, com o objetivo de debater os impactos...

A Câmara Municipal de Muriaé realizou, na manhã desta quarta-feira (20), uma reunião entre vereadores, representantes do Executivo e servidores públicos para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, que altera regras do MURIAÉ-PREV, regime previdenciário dos servidores municipais. Participaram representantes da Procuradoria do Município, Demsur, Fundarte, Secretarias de Saúde e Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a...

Após mais uma reunião ordinária realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Muriaé aprovou importantes projetos voltados às áreas da saúde, cultura e desenvolvimento econômico do município. Na área da saúde, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 108/2026 e nº 109/2026, que autorizam a abertura de créditos superiores a R$ 1,9 milhão para investimentos em serviços como assistência...