Câmara aprova novas práticas esportivas e agiliza autorização de eventos

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na sessão desta semana, dois projetos de lei que tratam da regulamentação de modalidades esportivas envolvendo cães e da desburocratização na autorização de eventos promovidos por entidades sem fins lucrativos. Além disso, três Moções de Congratulações e Aplausos foram entregues a personalidades e instituições do município.

Práticas esportivas com cães são reconhecidas e regulamentadas

De autoria do vereador Léo Pereira (PRD), o Projeto de Lei nº 353/2025 oficializa no município a prática esportiva chamada canicross e demais modalidades derivadas do mushing, como bikejoring e scooterjoring. A proposta também permite a realização de competições, desde que sejam respeitadas normas específicas de bem-estar animal.

O texto descreve as modalidades:

• Canicross: corrida em que humano e cão participam juntos, ligados por equipamento próprio; 
• Bikejoring: o cão corre atrelado a uma bicicleta mediante guia elástica e antena apropriada; 
• Scooterjoring: semelhante ao bikejoring, mas com uso de patinete (scooter). 

As diretrizes estabelecem cuidados obrigatórios com os animais, como prevenção de maus-tratos, acompanhamento de médico-veterinário, hidratação adequada, descanso, segurança e proibição de métodos agressivos. Também define os equipamentos básicos que devem ser utilizados pelos praticantes e determina que os cães usem identificação com nome e telefone do tutor.

Para eventos oficiais, serão exigidos carteira de vacinação atualizada, exame clínico prévio, verificação de condições físicas adequadas, estrutura de primeiros socorros e pontos de hidratação. A idade mínima para participação é de 12 meses e cabe ao médico-veterinário interromper eventos em caso de riscos à saúde dos animais ou suspeita de doping.

A participação de cadelas prenhas ou lactantes, cães debilitados, doentes ou submetidos a substâncias ilícitas será proibida. As largadas deverão ocorrer individualmente ou em duplas, conforme o tipo de prova, respeitando o ritmo do animal, sem coação física ou verbal.

Para Léo Pereira, a regulamentação garante segurança jurídica e incentiva a prática esportiva responsável, alinhada à proteção animal.

Projeto prevê mais rapidez para autorização de eventos

O Projeto de Lei nº 354/2025, apresentado pelo vereador Reverendo Wilson Reis (PODE), altera a Lei Complementar nº 5.728/2018 para dar mais agilidade à aprovação de eventos realizados por entidades sem fins lucrativos, como associações religiosas, culturais, educacionais, assistenciais e filantrópicas.

Com a mudança, essas entidades poderão promover eventos em praças, vias públicas e espaços comunitários com autorização prévia da Secretaria Municipal responsável. O prazo para resposta será de até 10 dias corridos a partir do protocolo do pedido. Caso não haja manifestação dentro do prazo e toda a documentação esteja correta, a autorização será concedida automaticamente.

A proposta também simplifica o processo ao permitir envio de documentos digitais, reduzir exigências à documentação essencial e disponibilizar um formulário padrão eletrônico.

De acordo com o autor, o objetivo é reduzir a burocracia e garantir previsibilidade às entidades que realizam ações de interesse social e comunitário, sem comprometer exigências de segurança e planejamento urbano.

Câmara entrega Moções de Congratulações e Aplausos

Três homenagens foram aprovadas e entregues na sessão:

• Mila Lacerda Lima de Paula foi reconhecida por sua atuação profissional e pela coautoria do livro “Quando a Infância Dói – Volume II”, que se tornou um dos mais vendidos do país em poucas semanas. A homenagem foi proposta pelo vereador Reginaldo Roriz (Solidariedade). 
• Francislene Aparecida Moreira da Silva, professora com mais de 38 anos dedicados à educação em Muriaé, recebeu a moção proposta pelo vereador Cleissinho (MDB). Ela atuou em diversas instituições e é natural do distrito de Pirapanema. 
• Fundarte (Fundação de Cultura e Artes de Muriaé) foi homenageada pela vereadora Cássia Ribeiro (PT) pela realização da 13ª edição do “Gastronomia na Serra”, em Pirapanema. O evento foi destacado como importante para a cultura, economia local e valorização das tradições do distrito.