Câmara de Miraí convoca nova eleição da Mesa Diretora para 17 de dezembro

A Câmara Municipal de Miraí publicou a Portaria nº 031/2025, que estabelece um procedimento especial de notificação dos vereadores sobre o Edital de Convocação nº 008/2025, referente à eleição da Mesa Diretora para o período restante do biênio 2025–2026.

A portaria é assinada pelo presidente interino da Casa, vereador André Luis de Almeida Triani, e foi editada diante da urgência para a realização do pleito, conforme determinação da Justiça, em processo que tramita na Vara Única da Comarca de Miraí. A decisão judicial fixou prazos reduzidos tanto para o registro de chapas quanto para a realização da eleição.

De acordo com o documento, a convocação tem como objetivo eleger uma nova Mesa Diretora válida até o final do biênio 2025–2026. A medida atende à ordem judicial que anulou a eleição anterior e reconheceu irregularidades nos atos da gestão temporariamente afastada.

O texto da portaria destaca que a convocação ocorre em cumprimento estrito à decisão judicial proferida nos autos e que todo o processo eleitoral deverá seguir o Regimento Interno da Câmara Municipal.

A nova eleição da Mesa Diretora está marcada para quarta-feira, dia 17 de dezembro de 2025, às 9 horas da manhã, no Salão Nobre, sede da Câmara Municipal de Miraí.

Para garantir que todos os vereadores tenham ciência inequívoca do edital e dos prazos estabelecidos, a portaria determina que o Edital de Convocação nº 008/2025, além de publicado oficialmente, seja entregue pessoalmente a cada parlamentar.

Essa entrega será formalizada por meio de um Termo de Entrega e Recebimento, no qual constarão a data e o horário exatos do recebimento do documento. A assinatura desse termo servirá como comprovação oficial da notificação e marcará o início da contagem do prazo de 48 horas para o registro das chapas interessadas em concorrer à Mesa Diretora.

Conforme previsto no Regimento Interno, a Mesa Diretora será composta pelos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, responsáveis pela condução administrativa, legislativa e financeira da Casa.

A Portaria nº 031/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de dezembro de 2025. Com a adoção do procedimento especial de notificação, a Câmara busca cumprir integralmente a determinação judicial e evitar futuros questionamentos sobre a legalidade do processo eleitoral.

A expectativa é de que, com todos os vereadores devidamente notificados e cientes dos prazos, a eleição ocorra dentro do período estabelecido, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos no município de Miraí.