Câmara Municipal aprova criação de Centro Educacional Especializado em Muriaé

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na última semana, uma série de projetos voltados à educação, cultura e assistência social no município. Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei nº 387/2025, de autoria do Executivo, que institui o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) como unidade permanente da Secretaria Municipal de Educação.

O CAEE passa a integrar oficialmente a política municipal de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Entre as atribuições, estão o oferecimento de atendimento educacional especializado, a promoção de cursos e oficinas para aprimorar práticas inclusivas e a mediação entre escolas e serviços especializados. O Executivo destacou que a continuidade do centro é essencial para “garantir inclusão, desenvolvimento pleno e igualdade de oportunidades educacionais”.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 394/2025, que declara o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar como Patrimônio Cultural Imaterial de Muriaé. O reconhecimento abrange práticas, saberes, técnicas, trajes e repertórios transmitidos entre gerações. O texto prevê ações de documentação, capacitação, apoio técnico e prioridade em editais municipais, além da possibilidade de criação de um grupo técnico-consultivo para acompanhar o plano de salvaguarda.

A Câmara também aprovou o Projeto nº 395/2025, autorizando convênio entre a Prefeitura e a Associação Colhendo Esperança, por meio da Fundarte. O repasse será de até R$ 25 mil, destinados ao fortalecimento de atividades socioeducativas, culturais e esportivas oferecidas pela entidade, que atende cerca de 350 crianças, adolescentes e idosos.

Durante a sessão, cinco Moções de Congratulações e Aplausos foram entregues a personalidades do município. Entre os homenageados estão:
• vereador Wilson Reis, pela organização da “Caminhada pela Vida”;
• Cherney Pinto Bandeira (Cherney Querido), por sua trajetória profissional;
• a professora e psicóloga Raquel Corrêa de Araújo Féres, pelo trabalho na educação;
• Paulo Roberto de Deco, reconhecido por sua contribuição comunitária ao longo de 27 anos;
• Aline Alcebíades, servidora da Secretaria Municipal de Obras, por sua dedicação ao serviço público