Câmara de Muriaé aprova Dia do Orgulho Autista, reforço no controle de zoonoses, incentivo à cultura comunitária e qualificação profissional gratuita

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta semana, uma série de projetos voltados ao desenvolvimento social, à saúde pública, à cultura e à geração de oportunidades para a população. As matérias, apresentadas por vereadores e pelo Poder Executivo, contemplam ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforço nas políticas de controle de zoonoses, incentivo à cultura comunitária e qualificação profissional gratuita.

Muriaé institui o Dia Municipal do Orgulho Autista

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 131/2026, de autoria do vereador Adilson Duarte (PSD), que institui oficialmente o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho.

A proposta altera a Lei Municipal nº 5.934/2019 e adequa a legislação local à Lei Federal nº 15.365/2026, que estabeleceu a mesma data em âmbito nacional.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca ampliar as ações de conscientização já realizadas no município, promovendo o reconhecimento da identidade, da autonomia e das potencialidades das pessoas com TEA.

A nova data passa a integrar o calendário oficial do município e deverá incentivar campanhas educativas voltadas à inclusão social, ao combate ao preconceito e à valorização da comunidade autista.

Projeto fortalece atuação do Centro de Controle de Zoonoses

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2026, de autoria do vereador Kerlim Protetor (Solidariedade), que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.108/2015, responsável por regulamentar as ações de controle de zoonoses em Muriaé.

A proposta determina expressamente que a captura e o recolhimento de animais em situações de risco à saúde pública sejam realizados pelo órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Controle de Zoonoses.

A mudança busca dar maior precisão técnica à legislação, especialmente em casos envolvendo animais agressivos, doentes ou com potencial de transmissão de zoonoses, garantindo segurança para a população, para os servidores e para os próprios animais.

De acordo com o autor da matéria, a medida fortalece a atuação especializada do setor e evita intervenções inadequadas por pessoas sem treinamento específico.

Espaço Cultural Vila Franciscana recebe incentivo de R$ 65 mil

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 129/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, autorizando a Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (Fundarte) a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos (FSMA).

O projeto prevê o repasse de R$ 65 mil para a implantação do Espaço Cultural Vila Franciscana, que funcionará como centro comunitário voltado à promoção da leitura, valorização dos saberes populares e integração social.

A iniciativa pretende atender diferentes faixas etárias, oferecendo atividades culturais e educativas que contribuam para a formação cidadã e para a preservação da identidade cultural do município.

Segundo o Executivo, o investimento reforça as políticas públicas de acesso à cultura e ao conhecimento, ampliando oportunidades de inclusão social por meio da arte e da educação.

Projeto oferecerá cursos gratuitos para o comércio

Outra matéria aprovada foi a Lei nº 130/2026, que autoriza a Prefeitura de Muriaé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Social, a celebrar parceria com a CDL/ACE Mais para execução do projeto “Minha Vez no Comércio”.

Com investimento previsto de R$ 71.315,00, a iniciativa oferecerá cursos gratuitos de qualificação profissional alinhados às demandas do mercado de trabalho local, especialmente nos setores de comércio e serviços.

O objetivo é preparar trabalhadores para oportunidades de emprego existentes no município, além de facilitar a inserção de jovens e pessoas em busca de recolocação profissional.

A expectativa é que a capacitação contribua para o fortalecimento da economia local, aumentando a competitividade das empresas e ampliando a geração de renda para a população.