Câmara de Muriaé aprova orçamento para 2027 e mais de R$ 1,5 milhão para saúde e inclusão

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em sessão da noite da última segunda-feira (22/06), um pacote de projetos de forte impacto social e financeiro para o município. Entre os destaques da sessão estão as diretrizes orçamentárias para 2027, novas regras de acessibilidade para autistas e verbas expressivas para a saúde pública e a zona rural.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 104/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O planejamento do Executivo projeta uma receita total de R$ 1,264 bilhão e um superávit primário de R$ 39,9 milhões. O texto prioriza o equilíbrio fiscal e a continuidade de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Com o objetivo de humanizar o atendimento de saúde, foi aprovado o Projeto de Lei nº 133/2026, de autoria do vereador Adilson Duarte (PSD). A medida garante que a rede municipal de saúde ofereça coleta de sangue domiciliar ou em ambiente adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem grave dificuldade de deslocamento ou hipersensibilidade em laboratórios convencionais.

O plenário também deu sinal positivo para a abertura de créditos adicionais que somam mais de R$ 1,5 milhão para a saúde:

• PL 135/2026 (R$ 892.529,94): Destinados à Atenção Primária, compra de medicamentos (Farmácia de Minas), exames auditivos infantis (Programa Miguilim) e ações de Vigilância em Saúde. A verba vem de superávit anterior, sem gerar novas dívidas.
• PL 139/2026 (R$ 699.923,00): Recurso estadual vinculado à Política de Acesso Eletivo para a compra de novos veículos, modernizando o transporte de pacientes do SUS que realizam consultas e exames especializados.

Por fim, o Legislativo autorizou a assinatura de dois importantes convênios por parte da Prefeitura:

• PL 143/2026: Parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para implementar um projeto-piloto de perícias biopsicossociais multiprofissionais em ações judiciais de curatela, assegurando um processo mais humanizado para pessoas com deficiência.
• PL 144/2026: Repasse de até R$ 250 mil para a Associação Moralar Brasil (ASMOLAR Brasil). O investimento será utilizado na compra de bens móveis para fortalecer o desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar e o apoio às comunidades rurais do município.

Todos os projetos aprovados agora seguem para as próximas etapas de sanção e regulamentação pelo Poder Executivo