Câmara de Muriaé aprova pacote de projetos voltados à proteção e saúde da mulher

 

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Em sessão realizada nesta semana, o Legislativo de Muriaé deu um passo importante na consolidação de políticas públicas para as mulheres. Foram aprovados quatro Projetos de Lei (PL) que buscam desde a garantia de moradia para vítimas de violência até a criação de uma semana dedicada ao tratamento da fibromialgia.

Habitação e Prioridade Administrativa

Dois dos projetos aprovados são de autoria da vereadora Cássia Ribeiro (PT) e visam quebrar o ciclo de dependência que muitas vezes prende a mulher ao agressor.

• Reserva de Vagas em Programas Habitacionais: O PL 58/2026 garante a reserva de, no mínimo, 8% das vagas em programas de habitação de interesse social para mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a vereadora, a falta de um teto seguro é um dos maiores entraves para que a mulher denuncie o agressor.
• Agilidade em Processos: O PL 56/2026 estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos municipais onde a vítima de violência seja parte interessada. Isso inclui, por exemplo, a rapidez na obtenção de vagas em creches ao mudar de localidade para fugir de situações de risco.

Memória e Combate ao Feminicídio

Também de autoria de Cássia Ribeiro, o PL 57/2026 institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em Muriaé. A data faz referência ao caso Eloá Cristina e busca humanizar os dados estatísticos. O projeto prevê a implementação do “Banco Vermelho” em praças públicas, simbolizando o lugar de quem se foi e divulgando canais de ajuda.

Saúde: Atenção à Fibromialgia

Focado na saúde, o projeto da vereadora Munik Helena (PSB) institui a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, a ser realizada anualmente em maio.

A proposta prevê:

• Realização de mutirões de triagem e consultas com reumatologistas.
• Acesso facilitado a exames laboratoriais e de imagem.
• Reconhecimento do Cordão de Girassol como identificação auxiliar para pacientes com fibromialgia, visando melhor acolhimento em serviços públicos e privados.