A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (8), dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Marcos Guarino que buscam fortalecer a educação pública municipal. As propostas instituem a Política Municipal de Alfabetização e o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem (SIMAM).
A Política Municipal de Alfabetização estabelece diretrizes para garantir que todas as crianças da rede municipal estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. O projeto também prevê ações voltadas à recomposição das aprendizagens de estudantes que apresentem dificuldades, especialmente entre o 3º e o 5º ano, além de ampliar oportunidades de alfabetização para jovens, adultos e idosos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos profissionais da educação, o fortalecimento do acompanhamento pedagógico, a ampliação de recursos didáticos, o incentivo à leitura e ações voltadas à inclusão e acessibilidade nas unidades escolares.
Já o Sistema Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem (SIMAM) será responsável por acompanhar de forma permanente o desempenho dos estudantes da rede municipal. O objetivo é produzir indicadores educacionais que auxiliem a Secretaria Municipal de Educação e as escolas na identificação de dificuldades de aprendizagem e na adoção de estratégias para melhorar os resultados.
O sistema prevê a realização periódica de avaliações em diferentes etapas da educação básica, incluindo instrumentos voltados à alfabetização, fluência leitora, produção textual e demais componentes do processo de aprendizagem. Com base nos resultados, as escolas deverão elaborar planos de intervenção pedagógica para atender os estudantes que necessitarem de reforço e acompanhamento específico.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, os dois projetos estão alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Plano Municipal de Educação e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A proposta é consolidar políticas públicas permanentes que contribuam para a melhoria dos indicadores educacionais e para a redução das desigualdades de aprendizagem.
Com a aprovação do Legislativo, os projetos seguem agora para sanção do prefeito Marcos Guarino antes de entrarem em vigor.
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