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Na noite desta segunda-feira (01/06), durante a Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, foram aprovados projetos de lei importantes quanto ao transporte urbano em Muriaé.
Com apresentação da vereadora Ivonete Lacerda, o projeto de Lei Nº 117/2026 prevê a regulamentação da utilização de áreas públicas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros por veículos de transporte individual privado remunerado, incluindo aqueles operados por plataformas digitais.
Ivonete destaca que o projeto tem por objetivo a garantia da organização da mobilidade urbana, preservação da fluidez do trânsito e oferecimento de segurança jurídica.
Para o projeto de Lei Nº 120/2026 substitutivo ao Nº 103/2026, que atualiza a Lei Municipal nº 6.285/2021 responsável por regulamentar o transporte individual privado por aplicativos em Muriaé, a apresentação foi conjunta, tendo os seguintes vereadores como autores: Rangel Martino de Oliveira Paiva (PSB), Reginaldo Roriz (Solidariedade), Mário Lúcio Brambila (PSB), Elvandro Maciel da Silva (Solidariedade), Dr. Gerson Varella (União Brasil), Afonso da Saúde (PRD), Devail Gomes (PP), Christian Tanus (PP) e Carlos Antônio Ferreira (Podemos).
Algumas das atualizações são: a criação de cadastro municipal obrigatório de motoristas junto ao DEMUTTRAN, compartilhamento de informações com com órgãos de segurança pública, fornecimento permanente dos dados das plataformas e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização.
Em relação aos táxis, houve aprovação do projeto de Lei Nº 123/2026, que altera a legislação municipal para permitir que veículos de táxi utilizem as cores branca, prata e cinza, mantendo os elementos obrigatórios de identificação visual. A apresentação aconteceu por meio dos vereadores: Mário Lúcio Brambila (PSB), Rangel Martino de Oliveira Paiva (PSB), Reginaldo Roriz (Solidariedade), Elvandro Maciel da Silva (Solidariedade), Dr. Gerson Varella (União Brasil), Afonso da Saúde (PRD), Devail Gomes (PP) e Carlos Antônio Ferreira (Podemos)
Os autores afirmaram que a medida promove modernização e elimina exigências excessivas. Argumentam ainda que a proposta amplia a oferta de veículos aptos à atividade e reduz custo com pintura e adaptação visual.
