Câmara de Muriaé aprova projetos sobre veículos abandonados e proteção de animais comunitários

A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, após Reunião Ordinária na última segunda-feira (25), dois projetos de lei voltados à organização urbana e à proteção animal no município. As propostas tratam da remoção de veículos abandonados em vias públicas e da garantia de proteção aos chamados animais comunitários.

Veículos abandonados poderão ser removidos após notificação

O Projeto de Lei nº 116/2026, de autoria da vereadora Munik Helena (PSC), atualiza as regras para identificação, fiscalização e remoção de veículos abandonados em vias e espaços públicos do município.

Pela nova legislação, passam a ser considerados veículos abandonados aqueles que apresentem sinais evidentes de deterioração, decomposição, vandalismo, ferrugem, pneus arriados, vidros quebrados, ausência de placas ou identificação de chassi e motor, além de permanência irregular em vias públicas por período superior a 30 dias.

Antes da remoção, o proprietário deverá ser notificado por meio de adesivo ou aviso afixado no veículo. Caso não haja regularização dentro do prazo de 20 dias, o automóvel poderá ser recolhido para pátio público ou local conveniado. O projeto também amplia a atuação da fiscalização, permitindo que agentes de trânsito, fiscais municipais e policiais militares realizem os procedimentos necessários.

Após 90 dias sem manifestação do proprietário, os veículos poderão ser destinados para leilão, reciclagem, desmontagem ou outra destinação ambientalmente adequada. Segundo a proposta, a medida busca melhorar a mobilidade urbana, reforçar a segurança e evitar problemas relacionados à saúde pública e ao meio ambiente.

Projeto garante proteção a animais comunitários

De autoria do vereador Delegado Rangel (PSC), o Projeto de Lei nº 114/2026, garante a proteção e permanência de animais comunitários em espaços públicos e áreas comuns do município. O texto considera como animal comunitário aquele que vive em determinada região e recebe cuidados de moradores ou protetores, mesmo sem possuir tutor definido.

A proposta prevê que esses animais possam permanecer nos locais desde que recebam cuidados básicos, como vacinação, castração, identificação e acompanhamento por grupos responsáveis.

O projeto também proíbe maus-tratos, remoção forçada e abandono dos animais, além de permitir pontos de alimentação e abrigo, desde que respeitadas as normas sanitárias e de convivência.

A matéria ainda autoriza o município a promover campanhas educativas, programas de castração, vacinação e monitoramento dos animais comunitários. Segundo o projeto, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção animal e incentivar a convivência responsável entre a população e os animais em Muriaé.