A Câmara Municipal de Muriaé realizou, na manhã desta quarta-feira (20), uma reunião entre vereadores, representantes do Executivo e servidores públicos para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, que altera regras do MURIAÉ-PREV, regime previdenciário dos servidores municipais.
Participaram representantes da Procuradoria do Município, Demsur, Fundarte, Secretarias de Saúde e Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a maioria dos vereadores da Casa.
A proposta, enviada pelo prefeito Marcos Guarino, adequa a legislação municipal à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e prevê mudanças nas regras de aposentadoria, pensão e cálculo de benefícios.
Entre os principais pontos estão idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além de regras de transição para os atuais servidores. Professores da educação básica terão redução de cinco anos na idade mínima.
Segundo o Executivo, o projeto busca garantir o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade do MURIAÉ-PREV a longo prazo, com base em estudos técnicos realizados por uma comissão especial.
