Câmara Municipal aprova projeto que proíbe arquitetura urbana considerada hostil em Muriaé

Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Muriaé um Projeto de Lei que veda o emprego de intervenções urbanas hostis à instalação de equipamentos urbanos com a finalidade de impedir uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos.

O PL é de autoria do vereador, Delegado Rangel Martino (PSB). Segundo o vereador, o projeto considera intervenções hostis à instalação de equipamento urbano com a finalidade de impedir o uso de ruas, espaços ou equipamentos públicos como local de permanência de pessoas em situação de rua ou dificultar a circulação de idosos, jovens ou segmentos da população.

Instalação de equipamentos urbanos como pedras pontiagudas ou ásperas, pavimentações irregulares, pinos metálicos pontiagudos, cilindros de concreto nas calçadas e bancos divididos a partir de agora, estão proibidos em Muriaé.

O vereador considera essas medidas como simplistas e cruéis, uma vez que a raiz do problema está na pobreza, na marginalização e na falta de moradia digna”, já que são feitas na maioria das vezes para evitar a presença de moradores de rua. “tirar as pessoas vulneráveis do alcance da vista não resolve tais problemas, pelo contrário, aprofunda ainda mais a desigualdade urbana”, disse o vereador.