A Câmara Municipal de Muriaé rejeitou o requerimento apresentado pelo ex-vereador, Joel Moraes de Azevedo, solicitando sua posse como vereador, após a renúncia e cassação de Carlos Delfim Soares Ribeiro (PDT). Em nota, a Presidência da Casa destacou a falta de documentos legais para comprovar a condição de primeiro suplente.

De acordo com a resposta da Câmara, é necessário que qualquer pessoa que pleiteie um cargo eletivo comprove sua condição por meios legais. “A diplomação, atestada pela Justiça Eleitoral, é o ato que confirma a eleição do candidato pelo povo e, assim, permite a posse no cargo. No entanto, Joel Moraes de Azevedo Jr. não apresentou o diploma eleitoral exigido pelo artigo 215 do Código Eleitoral, que comprova sua condição de primeiro suplente” disse a nota.

Além disso, o documento esclarece que para a posse, é imprescindível a apresentação do título de eleitor, documentos de identificação como RG, CPF e comprovante de residência, entre outros. Também é necessário obter uma certidão atualizada da Justiça Eleitoral, que comprove a validade do diploma emitido. O documento afirmou que a medida se faz necessária, pois, desde a diplomação até a data atual, podem surgir fatos que levem ao cancelamento do diploma, como uma declaração de inelegibilidade decretada pela Justiça.

Dessa forma, a vaga deixada por Carlos Delfim, cassado na última semana, permanecerá com vereador Reginaldo Roriz, atual segundo suplente do partido.

Sargento Joel foi vereador por quatro mandatos e presidente da Câmara. Na última eleição, em 2020 ele teve 714 votos. Ele está preso no 21º Batalhão de Polícia Militar em Ubá, acusado de ser autor do assassinato de sua esposa, Priscila Asevedo, em dezembro de 2021. O ex-vereador é acusado também de praticar uma série de crimes financeiros no período em que foi parlamentar. As investigações são conduzidas pelo Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Siga a Rádio Muriaé através de nossas redes sociais, clicando nos ícones abaixo: