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Moradores dos distritos de Itamuri e Belisário terão acesso a diversos serviços gratuitos de orientação e conciliação por meio da ação do CEJUSC Itinerante, promovida pelo TJMG, com apoio da Prefeitura de Muriaé, da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e do Procon Municipal.
A iniciativa acontece nesta quinta-feira, 18 de junho, oferecendo atendimento à população para encaminhamento e solução consensual de conflitos, além de orientações em diversas áreas do Direito.
Entre os serviços disponibilizados estão:
- Divórcio;
- Exame de DNA;
- Pensão alimentícia;
- Guarda;
- Regulamentação de visitas;
- Negociação de dívidas;
- Atermação;
- Questões de vizinhança;
- Entre outros atendimentos.
Atendimento em Belisário
No distrito de Belisário, os atendimentos serão realizados das 9h às 11h30, na Casa de Trabalho Papa Francisco, localizada na Rua Luzia José de Carvalho Paiva (Doca), s/n.
Atendimento em Itamuri
Já em Itamuri, a ação ocorrerá das 13h às 15h30, no CRAS, situado na Rua das Flores, nº 786.
O objetivo do CEJUSC Itinerante é facilitar o acesso da população à Justiça, promovendo a resolução pacífica de conflitos por meio da conciliação e da mediação, aproximando os serviços judiciais das comunidades e contribuindo para a garantia de direitos dos cidadãos.
A ação é realizada pelo CEJUSC da Comarca de Muriaé, vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e conta com a parceria de órgãos municipais para ampliar o alcance dos atendimentos nas localidades atendidas.