Condomínios não podem proibir animais de estimação, mas regras de convivência devem ser respeitadas

O programa Fala Mais abordou nesta sexta-feira (24) um tema que gera dúvidas e discussões frequentes entre moradores de condomínios: a presença de animais de estimação. O assunto foi debatido com os representantes da Mais Gestão, Lívia, Marcela e Saulo que esclareceram as principais dúvidas sobre direitos, deveres e regras de convivência envolvendo os chamados “melhores amigos do homem”.

Logo no início da conversa, os convidados foram categóricos: condomínios não podem proibir a presença de animais de estimação. Segundo eles, proibir cães, gatos ou outros bichos dentro das unidades é ilegal e fere o direito de propriedade. “É proibido proibir”, destacou Marcela, lembrando que o regimento interno deve apenas regulamentar a convivência, sem impor restrições arbitrárias.

Durante o bate-papo, o grupo relembrou um caso curioso que chegou à imobiliária antes mesmo de um condomínio se tornar cliente da empresa. Uma moradora havia sido impedida pela síndica de manter uma cachorrinha em seu apartamento. A equipe da Mais Gestão entrou com uma ação judicial e conseguiu uma liminar favorável, garantindo que o animal permanecesse com a tutora. “A cachorrinha ganhou o nome de Tutela, em homenagem ao processo judicial que assegurou o direito de ela continuar morando ali”, contou Saulo.

Os especialistas destacaram, porém, que o direito de ter um animal não isenta o tutor de responsabilidades. O regimento interno deve prever regras sobre higiene, barulho, trânsito nas áreas comuns e segurança, garantindo equilíbrio entre quem tem e quem não tem pets. “O que o condomínio pode fazer é aplicar notificações ou multas em caso de uso nocivo da propriedade quando a falta de limpeza, por exemplo, gera incômodo aos vizinhos”, explicou Lívia.

Outro ponto abordado foi o uso de elevadores e áreas comuns. A jurisprudência brasileira entende que o condomínio não pode proibir o trânsito dos animais, mas pode regulamentar como ele deve ocorrer por exemplo, exigindo o uso de coleira, guia ou focinheira, conforme o porte e temperamento do bicho.

O programa também discutiu outras dúvidas recorrentes, como o limite de animais por apartamento. Segundo Marcela, não há previsão legal que estabeleça número máximo de pets. “Tudo depende do bom senso. O importante é manter o ambiente limpo e evitar incômodos aos demais moradores”, reforçou.

Por outro lado, o proprietário de um imóvel pode, individualmente, optar por não alugar seu apartamento a quem tem animais, já que isso se enquadra como direito de propriedade e não como norma do condomínio.

Os convidados lembraram ainda que, em condomínios antigos, é comum encontrar regimentos internos ultrapassados, que ainda trazem proibições desse tipo. “Quando assumimos a administração de um prédio, uma das primeiras medidas é revisar e atualizar o regimento interno. Ele é como a constituição do condomínio”, destacou Saulo.

Encerrando o bate-papo, os representantes da Mais Gestão reforçaram que o equilíbrio e o diálogo são fundamentais para a boa convivência. “O animal faz parte da família, mas é preciso responsabilidade. O condomínio é um espaço coletivo, e todos têm direito ao bem-estar”, concluiu Marcela.

A Mais Gestão Imobiliária fica na Rua Coronel Domiciano, nº 126, em frente ao MTC Clube, em Muriaé. A empresa também está nas redes sociais pelo perfil @maisgestaomuriae, oferecendo serviços de administração e síndico profissional para condomínios de todos os portes.