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O governador Romeu Zema sancionou, nesta segunda-feira (22), a Lei nº 25.361, de autoria do deputado estadual Dr. Wilson Batista, que autoriza a doação de um imóvel do Estado ao município para a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O terreno, com 500 m², está localizado na Rua Joaquim Alves de Araújo e foi cedido com o objetivo de abrigar uma estrutura mais ampla e moderna para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade. A iniciativa atende a uma demanda antiga do município e representa um avanço importante na política de proteção social da região.
Segundo o deputado Dr. Wilson Batista, a proposta foi construída a partir do diálogo com lideranças locais e reforça o compromisso do seu mandato com as cidades da Zona da Mata.
“Nossa missão é buscar soluções concretas para os municípios. Com essa lei, garantimos as condições para que Santana de Cataguases fortaleça o cuidado com quem mais precisa”, afirmou.
A legislação também prevê uma cláusula de reversão: caso o imóvel não seja utilizado para a finalidade estabelecida no prazo de cinco anos após a lavratura da escritura pública, ele retornará ao patrimônio do Estado. A medida assegura que o bem público seja de fato destinado ao interesse coletivo.
A prefeitura de Santana de Cataguases já planeja o início do projeto para a nova sede, que irá concentrar os serviços de proteção social básica e especial em um espaço mais estruturado e acessível para os moradores.
