TSE recomenda que eleitores usem o aplicativo
- Eleições
- | 02/10/2024
O dia das eleições se aproxima e as dúvidas quanto as regras para quem vai votar e para quem não vai votar. Segundo o TSE, o eleitor terá até dois meses para apresentar justificativa da ausência nas urnas.
Por que tem que justificar?
No Brasil o voto é obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, sendo facultativo para os maiores de 70 anos e menores de 18 anos.
Como justificar?
O eleitor pode justificar através do aplicativo E-Título, nos pontos físicos espalhados pelos Tribunais Regionais Eleitorais ou após o dia das eleições.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que o eleitor use o APP. O download é grátis e está disponível para dispositivos Android e IOS. No dia das eleições não será possível baixar o aplicativo, segundo a Justiça, é uma forma de evitar a sobrecarga dos servidores.
Quem não justificar o voto deverá pagar R$ 3,51 de multa.
Punição além da multa
A partir do momento em que o eleitor acumula três eleições ou turnos sem justificar o voto, ele passa a ser considerado ausente e pode ter o título cancelado.
Cidadãos sem título não podem tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas ou tomar posse em cargo público.
