Estado de MG define regras para proibir o uso de celulares nas escolas; rede municipal de Muriaé vai discutir estratégias

O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), enviou às escolas orientações sobre o uso de celulares, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025. A partir do início deste ano letivo, na segunda-feira (10), o uso dos aparelhos está proibido em salas de aulas, intervalos e recreios.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não vão poder levar celulares para a escola. Já para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o uso será restrito a contextos específicos pedagógicos planejados pelos professores.

“O objetivo dessas novas orientações é garantir que nossos estudantes tenham um ambiente propício à concentração, convivência e acesso a práticas pedagógicas que realmente impactem sua formação”, enfatiza o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

De acordo com a SEE, o objetivo das medidas é melhorar o desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Com a nova norma, é esperado que os estudantes tenham maior concentração nas atividades escolares, além de ser um estímulo à interação social. Em caso de descumprimento, os alunos serão advertidos, e os responsáveis notificados.

O Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias sobre o assunto: um destinado às redes de ensino e outro às escolas. Os documentos apresentam algumas orientações gerais a serem seguidas, além de garantir a autonomia escolar. Assim, cada rede e escola pode definir as formas de aplicação da restrição, respeitando a legislação, mas adequando as regras à sua realidade.

Em entrevista à Rádio Muriaé, nesta quarta-feira (5), a secretária municipal de Educação Cristina Aquino esclareceu sobre como deve funcionar essa lei federal nas 40 escolas da rede. “O aluno não é proibido a ir para a escola com o celular, desde que ele deixe (o aparelho) dentro da mochila e não use o celular dentro do espaço da escola. Não vai ter punição, nada disso.” A recomendação, segundo Cristina, é o aluno não levar o celular para a escola. A secretaria disse ainda que o mês de fevereiro vai ser de adequação à lei e que vai definir melhor, com diretores e pais de alunos, quais serão as melhores estratégias para lidar com a nova regra.

Mais de 10 mil alunos em 40 escolas públicas da rede municipal de ensino de Muriaé voltaram às salas de aula nesta quinta-feira (6).