Evandro Cheroso e Afonso da Saúde serão presidente e relator da investigação contra o vereador Devail

A sessão ordinária desta segunda-feira (16) oficializou o início da investigação contra o vereador Devail Gomes Corrêa (PP). A denúncia, protocolada pela suplente Larissa Cerqueira, baseia-se em ações do Ministério Público que apontam o uso de “laranjas” em licitações da Prefeitura em 2018 para ocultar a propriedade do parlamentar em uma construtora.

Após o sorteio obrigatório, a comissão ficou definida com Evandro Cheroso (Presidente), Afonso da Saúde (Relator) e Gerson Varella Neto (Membro). O grupo tem cinco dias para notificar o denunciado, que terá dez dias para apresentar sua defesa prévia. O rito completo, que inclui coleta de provas e depoimentos de até dez testemunhas, deve ser concluído em no máximo 90 dias. A perda definitiva do mandato só ocorre caso 12 dos 17 vereadores votem pela cassação em plenário.

Investimentos em Saúde e Novas Leis

Além da pauta política, os vereadores aprovaram três projetos que destinam R$ 7,1 milhões para a saúde pública. O montante será aplicado no combate a arboviroses, exames, vacinação escolar e assistência farmacêutica.

No âmbito ambiental, foi aprovado o projeto do vereador Reginaldo Roriz que aumenta o rigor contra o descarte irregular de lixo. A nova lei estabelece critérios objetivos para multas (volume do resíduo e dano ambiental) e cria a fiscalização colaborativa, permitindo que cidadãos denunciem infrações com possibilidade de premiação caso a multa seja paga, incentivando a proteção dos espaços públicos.

Cultura e Patrimônio

O Legislativo também aprovou a regulamentação do registro de bens culturais imateriais, permitindo que tradições, saberes e celebrações de Muriaé sejam oficialmente protegidos. Como parte desse apoio à cultura local, foi autorizado o repasse de R$ 20 mil para a Fundação Padre Enio realizar a tradicional Encenação da Paixão de Cristo 2026 durante a Semana Santa.