Juíza Eleitoral, Dra. Aline Arquette explica situação de Vieiras após decisão do TSE

A juíza da Zona Eleitoral de Muriaé, Dra. Aline Arquette, esteve na Rádio Muriaé para esclarecer a atual situação política de Vieiras, após a determinação de afastamento do prefeito Ricardo Celles Maia e do vice Antônio Gouveia Passos, e a posterior decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu a medida.

Durante a entrevista, a magistrada explicou que a Justiça Eleitoral, apesar de ser federal, funciona com juízes estaduais em sistema de rodízio. Ela reassumiu a zona eleitoral de Muriaé em setembro, responsável por Muriaé, Miraí, Rosário da Limeira, Miradouro e Vieiras.

A Dra. Aline Arquette detalhou que o caso de Vieiras se refere a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a AIJ, utilizada para apurar abuso de poder político, econômico e práticas que possam desequilibrar o pleito, incluindo compra de votos. A ação foi proposta após as eleições municipais de 2024 e julgada pelo então juiz eleitoral Dr. Maurício Pirozi.

Segundo a juíza, a sentença do colega julgou a ação parcialmente procedente, condenando o prefeito e o vice à inelegibilidade por oito anos, cassando os mandatos e aplicando multa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) confirmou a decisão e determinou o cumprimento imediato do afastamento, o que resultou no envio de ofício ao presidente da Câmara de Vieiras e aos gestores.

Dra. Aline relatou que tanto representantes da situação quanto da oposição procuraram a Justiça Eleitoral para entender como proceder. A ordem deveria ser cumprida imediatamente, mas, no intervalo, a defesa dos cassados obteve no TSE uma tutela cautelar suspendendo o afastamento até o julgamento final do recurso especial eleitoral.

Com isso, o prefeito e o vice não chegaram a ser afastados. A juíza reforçou que a decisão do TSE é liminar e não definitiva, e que ainda não há um desfecho para o caso. A possibilidade de novas eleições em Vieiras permanece, mas o calendário depende da análise do Tribunal em Brasília. Segundo ela, mesmo antes da decisão do TSE, já não havia mais tempo hábil para realizar uma eleição ainda este ano, e qualquer eventual novo pleito ocorreria em 2026.

A magistrada destacou o impacto da instabilidade na administração municipal, especialmente em cidades pequenas, onde grande parte da população depende diretamente do serviço público. Aline também alertou para os prejuízos causados por práticas irregulares durante as campanhas eleitorais.

Ao final da entrevista, a juíza reforçou a importância da consciência do eleitor. Ela lembrou que o poder político emana do povo e pediu que os cidadãos avaliem com responsabilidade suas escolhas, exercendo o voto de forma crítica e racional.