Juíza Eleitoral detalha situação jurídica de Vieiras e Miraí: “instabilidade que preocupa”

Em entrevista à Rádio Muriaé, a Dra. Aline Arquete, juíza titular da 187ª Zona Eleitoral, esclareceu o andamento dos processos que envolvem as prefeituras de Vieiras e Miraí. Ambos os municípios vivem momentos de incerteza política devido a ações de investigação judicial eleitoral.

Caso Vieiras: O atual prefeito de Vieiras teve o diploma cassado em primeira instância por abuso de poder político e econômico — incluindo doação de casas e uniformes no período eleitoral. O TRE-MG manteve a condenação, mas o caso agora está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A situação é juridicamente instável. O TRE chegou a determinar o afastamento imediato, mas o TSE suspendeu a ordem até o julgamento definitivo, mantendo o prefeito no cargo por enquanto”, explicou a juíza.

Caso Miraí: Em Miraí, três ações distintas tramitam na justiça. Duas delas já tiveram sentenças de procedência parcial, apontando perseguição política, demissões irregulares e contratação de servidores em período vedado. Em um dos processos, a decisão de primeira instância determinou a cassação da chapa e a inelegibilidade do prefeito por oito anos. Contudo, assim como em Vieiras, os gestores permanecem nos cargos enquanto aguardam os recursos no TRE.