Justiça cancela eleição da mesa diretora da Câmara de Miraí após pedido da oposição

A Justiça determinou o cancelamento da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Miraí, atendendo a um pedido de mandado de segurança protocolado por vereadores da oposição. A decisão foi proferida pelo Juiz Reinaldo Daniel Moreira, que fixou o prazo até o dia 9 de janeiro, próxima quinta-feira, para que uma nova eleição seja realizada.

Os vereadores oposicionistas alegaram que foram impedidos, de forma ilegal, de inscrever uma segunda chapa para concorrer à mesa diretora. Como forma de protesto, parte dos parlamentares não compareceu à cerimônia de posse, que também incluía a votação para a escolha da nova mesa diretora. A ausência desses vereadores inviabilizou o quórum necessário para a realização da eleição, mas, mesmo assim, o pleito foi conduzido.

A decisão judicial aponta que a realização da eleição nas condições descritas fere os princípios da legalidade e da democracia, o que levou ao cancelamento do processo. A nova eleição deverá ocorrer dentro do prazo estipulado pela Justiça, garantindo a participação de todos os parlamentares e o cumprimento das regras regimentais.

O caso tem gerado grande repercussão no município, e a expectativa é de que as novas eleições sejam conduzidas de forma transparente, assegurando a lisura do processo e a representatividade na escolha da mesa diretora.