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O Poder Judiciário acatou integralmente os pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e condenou ex-vereadores, servidores da Câmara Municipal de Muriaé e uma empresa de treinamentos por envolvimento em um esquema de uso fraudulento de diárias e cursos de capacitação. Os fatos investigados ocorreram em 2015.
A sentença, proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, os envolvidos utilizavam cursos oferecidos por uma empresa privada como justificativa para o recebimento de diárias e pagamento de inscrições, mesmo sem a participação efetiva nos eventos.
De acordo com a decisão judicial, listas de presença foram adulteradas e certificados emitidos sem que os agentes públicos tivessem comparecido aos cursos. O objetivo, conforme apontado nas investigações, era simular a participação para legitimar despesas e dificultar a fiscalização, viabilizando o desvio de recursos públicos.
As apurações tiveram início a partir de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé. Durante a investigação, foram identificadas inconsistências nas listas de presença apresentadas pela empresa responsável pelos curso. Documentos analisados não continham assinaturas ou apresentavam registros inseridos de forma irregular, indicando possível inclusão posterior.
Além da devolução dos valores, os condenados também deverão pagar multa civil equivalente ao dano ou ao enriquecimento ilícito. Os ex-vereadores e servidores tiveram os direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
O valor do dano ao erário ultrapassa R$ 190 mil, referente a diárias e inscrições pagas de forma indevida.
