Ministério Público denuncia prefeito de Laranjal por fraude em licitações; servidores públicos e funcionário de construtora também são investigados

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia formal contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves (Republicanos), por supostas fraudes em processos de licitação do município. A ação criminal, conduzida pela Procuradoria de Justiça Especializada, aponta que o esquema teria gerado um prejuízo estimado em R$ 177 mil aos cofres públicos da cidade. Além do prefeito, dois servidores municipais e um funcionário de uma empresa de construção civil foram denunciados.

De acordo com as investigações, as manobras ilícitas ocorreram ao longo do ano de 2022, durante o primeiro mandato do atual prefeito. O foco das fraudes estava voltado para a contratação de obras públicas essenciais, que incluíam a construção de muros de contenção, pavimentação de vias urbanas e a reforma de uma quadra esportiva no município.

A denúncia sustenta que os agentes públicos e o representante da construtora atuavam em conjunto para bloquear a ampla concorrência e garantir que uma única construtora vencesse vários processos. Para alcançar o objetivo, o grupo inseria exigências incomuns e exageradas nos editais pouco antes da abertura das licitações. Esses critérios, que nunca tinham sido utilizados em concorrências anteriores da prefeitura, acabavam dificultando ou até impedindo a participação de outras empresas concorrentes.

Com a disputa reduzida, várias empresas foram desclassificadas de forma injusta, deixando o caminho livre para a empresa previamente escolhida, que preenchia as condições desenhadas no edital.

O conjunto de provas apresentado pela Procuradoria reúne análises técnicas de contratos, depoimentos de empresários do setor que estranharam as exigências e relatórios de auditorias internas que já haviam alertado a administração sobre as inconformidades nos textos dos editais. Além disso, a investigação obteve, por meio de quebra de sigilo autorizada pela Justiça, mensagens telefônicas que revelam a articulação direta entre os suspeitos, combinando etapas das licitações e compartilhando dados restritos sobre concorrentes.

A apuração apontou ainda que, em pelo menos um dos casos investigados, os valores foram licitados e empenhados, mas a obra sequer chegou a ser executada pela empreiteira vencedora, segundo dados da própria administração local. O MPMG pede agora a condenação de todos os envolvidos pelo crime de fraude em licitação e o ressarcimento integral dos valores desviados ao erário de Laranjal.