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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra o atual prefeito e o secretário municipal de Obras e Serviços de Miraí por uso indevido de bens e recursos públicos para benefício próprio.
A denúncia alega que, em julho e agosto de 2023, o prefeito e o secretário canalizaram um córrego em um imóvel rural de propriedade do prefeito, usando recursos e servidores públicos.
A obra foi justificada como uma medida contra o mosquito Aedes aegypti, mas seu verdadeiro objetivo era valorizar o imóvel para a Exposição Agropecuária de Miraí 2023. A ação resultou em danos ao erário municipal no valor de R$ 49.322,46.
O pedido da condenação dos dois caracteriza no crime de responsabilidade, por utilizar recursos públicos para benefício pessoal.
No Brasil, o crime de responsabilidade cometido por prefeitos está previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Segundo o decreto, o crime de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos, é considerado um ato ilícito grave e pode gerar perda do cargo, Inabilitação para o exercício de cargo ou função pública e reclusão de dois a 12 anos, dependendo do ato cometido.
Em nota, a Prefeitura de Miraí informou que até o momento, não possui informações sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras e Serviços. Disse também que está comprometida com a transparência e o zelo pelo interesse público. No entanto, devido à falta de detalhes sobre a denúncia, não é possível fazer uma declaração mais aprofundada neste momento.
Confira a nota de esclarecimento na íntegra
A Prefeitura Municipal de Miraí vem a público para esclarecer que, até o momento, não possui informações sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra o Prefeito e o Secretário Municipal de Obras e Serviços.
A Prefeitura está comprometida com a transparência e o zelo pelo interesse público. No entanto, devido à falta de detalhes sobre a denúncia, não é possível fazer uma declaração mais aprofundada neste momento.
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade e a ética, e se coloca à disposição para colaborar com as autoridades competentes para elucidar quaisquer questionamentos.
Miraí – MG, 02 de agosto de 2024.
Andréa Gomes Magalhães Secretária Municipal de Administração
