OAB-MG realiza ato em defesa da Justiça do Trabalho nesta quarta

A OAB-MG realizou, nesta quarta-feira (7), um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização acontece em quase todas as subseções da entidade no Estado, como parte da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

A iniciativa tem como objetivo alertar para os riscos da precarização das relações de trabalho e manifestar repúdio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos no país relacionados à “pejotização” na prestação de serviços.

A presidente da 36ª subseção da OAB, Dra. Graziela Porcaro, ressaltou a importância de defender a competência da Justiça do Trabalho, destacando que isso garante que as ações trabalhistas sejam analisadas por especialistas na área.

O juiz do Trabalho Yuri Pinheiro, do TRT de Minas Gerais, também comentou a mobilização “É um ato que mostra a preocupação da advocacia e da sociedade com essa instituição, que é um patrimônio da sociedade brasileira, que é a Justiça do Trabalho. Então, enalteço a advocacia pela reunião, pela demonstração de preocupação com a sociedade e com uma instância judicial destinada especificamente a lutar pela relação capital-trabalho.”

O movimento é liderado pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT), pela Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).