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Proposta em tramitação no Senado prevê mandato excepcional de seis anos para eleitos em 2028 e pode alterar estratégias políticas, sucessões municipais e o calendário eleitoral brasileiro
A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo pode permitir que alguns prefeitos de Minas Gerais permaneçam até dez anos consecutivos no cargo. A possibilidade está relacionada às regras de transição da PEC 12/2022, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda pendente de votação no plenário, conforme o cenário descrito na proposta.
Pelo texto, prefeitos eleitos para o primeiro mandato em 2024 poderão disputar a reeleição em 2028 e, caso sejam reconduzidos ao cargo, cumprir um mandato excepcional de seis anos, até dezembro de 2034.
Na prática, um prefeito que iniciou sua gestão em janeiro de 2025 e conseguir a reeleição em 2028 poderá completar uma década à frente da administração municipal.
A mudança, caso seja aprovada com essa redação, terá impactos diretos sobre o planejamento político das cidades mineiras, a preparação de sucessores e o intervalo entre as eleições municipais.
Prefeitos de Uberlândia, Betim e Montes Claros podem ser alcançados pela mudança
Entre os gestores que poderão ser beneficiados pela regra de transição estão Paulo Sérgio, prefeito de Uberlândia; Heron Guimarães, prefeito de Betim; e Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros.
Os três foram eleitos em 2024 para o primeiro mandato e permanecem à frente das respectivas administrações municipais.
Caso preencham os requisitos previstos na transição, disputem e vençam a eleição de 2028, poderão permanecer no cargo até dezembro de 2034, desde que a PEC seja aprovada nos termos apresentados.
O mandato excepcional de seis anos também seria aplicado aos candidatos que conquistarem uma prefeitura pela primeira vez em 2028.
A situação é diferente para Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora, e Elisa Araújo, prefeita de Uberaba. Ambas foram reeleitas em 2024 e exercem o segundo mandato consecutivo, com encerramento previsto para dezembro de 2028.
Nesses municípios, o mandato de seis anos caberia aos candidatos que vencerem a próxima eleição municipal.
Em Divinópolis, a sucessão apresenta uma particularidade. Gleidson Azevedo, reeleito em 2024, renunciou ao cargo em março de 2026. A então vice-prefeita, Janete Aparecida, assumiu a administração em 27 de março, para concluir o mandato.
Com a renúncia, Gleidson deixou de integrar o grupo de prefeitos que conduzem a sucessão municipal enquanto exercem o segundo mandato consecutivo.
Eleição de 2028 pode ganhar maior importância política
Na avaliação desta coluna, a regra de transição prevista na PEC poderá ampliar o peso político das eleições municipais de 2028.
Para os prefeitos que estiverem aptos a disputar a reeleição, uma vitória representará a possibilidade de permanecer por mais seis anos na administração municipal.
Já os gestores que estiverem encerrando o segundo mandato consecutivo precisarão trabalhar na construção de candidaturas capazes de dar continuidade aos projetos políticos de seus grupos.
Para as oposições, uma eventual derrota poderá significar um intervalo maior até a próxima oportunidade de disputar o comando das prefeituras.
Esse cenário tende a influenciar a formação de alianças, a escolha de candidatos e as negociações entre partidos políticos.
A mudança também exigirá atenção dos eleitores. Uma campanha voltada a um mandato de seis anos deverá apresentar compromissos compatíveis com esse período, permitindo que a população acompanhe a execução de obras, serviços e metas anunciadas.
As câmaras municipais também seriam alcançadas pela regra de transição. Os vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de seis anos, mas continuariam com a possibilidade de reeleição, já que a restrição proposta se refere aos cargos do Executivo.
PEC prevê eleições municipais, estaduais e federais no mesmo ano a partir de 2034
Outro ponto importante da proposta é a unificação do calendário eleitoral brasileiro.
Pelo texto, a partir de 2034, as eleições para cargos municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer no mesmo ano, com mandatos de cinco anos.
Os defensores da mudança argumentam que a realização conjunta dos pleitos poderá reduzir os custos de organização das eleições e diminuir a frequência das campanhas eleitorais.
Em Minas Gerais, a proposta também levanta discussões sobre o espaço reservado às demandas municipais durante uma eleição que envolverá, simultaneamente, disputas para governador e presidente da República.
Na avaliação desta coluna, a unificação poderá favorecer o alinhamento de compromissos entre diferentes esferas de governo. Por outro lado, também poderá ampliar a influência das disputas políticas nacionais sobre os debates locais.
Questões como atendimento nos postos de saúde, transporte público, saneamento básico e manutenção de estradas rurais precisarão continuar presentes nas campanhas e na fiscalização das administrações municipais.
Aprovação da PEC ainda depende de votação no Senado
A PEC 12/2022 ainda está em tramitação e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
No cenário apresentado, a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda deliberação do plenário.
Portanto, a possibilidade de prefeitos mineiros completarem dez anos consecutivos no cargo não é uma regra em vigor. Ela depende da aprovação da mudança constitucional com as disposições de transição previstas e, individualmente, de uma nova vitória nas urnas em 2028.
Para os eleitores, a discussão envolve não apenas a duração dos mandatos, mas também o equilíbrio entre o tempo necessário para executar projetos administrativos, as oportunidades de renovação política e os mecanismos de fiscalização dos governantes.
Situação da proposta: Em consulta ao registro oficial da PEC 12/2022 no Senado, a matéria consta como pronta para deliberação do plenário desde 21 de maio de 2025. O texto aprovado na CCJ prevê a transição com mandatos municipais de seis anos em 2028 e eleições unificadas a partir de 2034.
