Posso vender um imóvel irregular? Veja a resposta desta e de outras dúvidas em mais uma edição do Podcast “Fala Mais”

O podcast semanal “Fala Mais”, da Rádio Muriaé, recebeu representantes da Mais Imóveis para esclarecer dúvidas dos ouvintes sobre aluguel, compra e venda de imóveis.

FGTS na compra de imóveis

A primeira pergunta veio de Aline Gomes, que está comprando um imóvel e relatou que o vendedor pediu dados do FGTS. Os convidados explicaram que esse tipo de informação não faz parte dos procedimentos de compra, exceto quando o comprador vai usar o fundo como parte do pagamento, situação tratada exclusivamente entre o comprador e o banco. O vendedor ou a imobiliária não solicitam diretamente esses dados.

Sublocação e transferência de ponto

Outra dúvida foi enviada por uma ouvinte que busca um imóvel comercial. Ela encontrou uma pessoa repassando o contrato por valor menor, restando ainda um ano para o fim da locação. Os representantes da Mais Imóveis esclareceram que isso caracteriza sublocação, e que é essencial verificar no contrato se essa prática é permitida e se o proprietário está ciente. Também alertaram que todo prazo e reajuste do contrato original são automaticamente transferidos para o sublocatário.

Eles destacaram que o proprietário pode não permitir a sublocação e que, dependendo do caso, o ideal é encerrar o contrato atual e iniciar um novo, passando por análise de crédito, garantias e possíveis multas. Segundo eles, a prática de “comprar o ponto”, comum antigamente, na verdade se resume a assumir uma sublocação ou iniciar um novo contrato.

Infiltração e responsabilidade por reparos

Carla SM relatou estar enfrentando infiltração no imóvel alugado e arcando com gastos enquanto aguarda a solução prometida pelo proprietário. Segundo a equipe, questões estruturais são responsabilidade do dono do imóvel. Caso os reparos demorem e gerem transtornos, o inquilino deve documentar a situação e pode buscar ressarcimento. A imobiliária, quando existe, faz a intermediação para acelerar a resolução. Dependendo da gravidade e do tempo de espera, o inquilino pode solicitar abatimento proporcional do aluguel.

Como saber se um imóvel está irregular

César Oliveira perguntou se existe algum site para verificar a regularidade de um imóvel. Os convidados explicaram que isso depende do tipo de irregularidade. Questões documentais e restrições são obtidas diretamente no cartório de registro de imóveis, por meio da matrícula. Já débitos de IPTU e tributos municipais são verificados na prefeitura, enquanto contas de água e energia precisam ser consultadas nas concessionárias. Eles reforçaram que, na compra, todas as certidões são solicitadas pelo cartório, e que na locação débitos anteriores não são responsabilidade do novo inquilino.

Ao final, os representantes da Mais Imóveis reforçaram a importância de estar bem assessorado em qualquer negociação imobiliária, seja na compra, venda ou aluguel.